A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reimont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência. “Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado, independente se eles são comprometidos com a criminalidade ou não, eles são seres humanos e no Brasil não há pena de morte. Então, o Estado não pode ter todo o processo e fazer todas as averiguações. Nós vamos pedir uma perícia federal”, afirmou. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também é membro da comissão, também defendeu a federalização das investigações. “Foi uma operação desastrosa, que infelizmente parece ter um cunho político muito forte, e agora a nossa obrigação, na Comissão de Direi...
Justiça cearense avança no julgamento de crimes dolosos contra vida por meio do Programa Tempo de Justiça
A atuação do Poder Judiciário do Ceará no julgamento de crimes violentos, especialmente os que envolvem crimes dolosos contra a vida com autoria indicada, tem apresentado avanços significativos, conforme os dados apresentados durante reunião mensal do Comitê Gestor do Programa Tempo de Justiça, quinta-feira (30/10), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com representantes da Vice-Governadoria do Estado, do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública, Secretaria da Mulher, Pefoce, Polícia Civil, entre outros órgãos públicos.
A reunião teve como pauta principal a apresentação dos dados referentes ao Ciclo de 2024, que se encerra no próximo dia 31 de outubro. O aumento expressivo no número de processos finalizados foi destaque na apresentação. Dos 241 processos atualmente em tramitação, 122 foram concluídos, superando o objetivo pactuado em 43,53%. Desses, 75 foram julgados dentro do prazo de até 400 dias, meta principal do programa.
A desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, que conduziu o encontro, avaliou positivamente os resultados obtidos neste Ciclo, ressaltando a colaboração dos demais órgãos do Sistema de Justiça. “A cada ciclo os números têm melhorado, os processos têm tramitado com maior rapidez e em maior número. A nossa expectativa é que essa equação se mantenha, e isso só é possível devido à atuação conjunta do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Polícia e da Pefoce”, destacou.
A consolidação das metas será apresentada na próxima reunião do Comitê, que já tem data marcada para o mês de novembro, onde serão definidas as unidades contempladas com a Premiação de reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Comitê Gestor do Programa Tempo de Justiça, considerando a avaliação dos indicadores apresentados pelos órgãos participantes no período.
O Judiciário cearense participará por meio das cinco Varas do Júri de Fortaleza, responsáveis pelo julgamento dos casos de homicídios e feminicídios incluídos no Tempo de Justiça.
Estiveram também presentes na reunião o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCCE), Danilo Rafanelli; o perito-geral Adjunto da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Atila Einstein de Oliveira; o subdefensor Público-Geral do Estado, Leandro Bessa; a promotora de Justiça, Mônica Kaline Nobre, além de representantes do TJCE, Secretaria das Mulheres e Vice-Governadoria do Estado.
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