Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nesta terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condição de agente do Estado. Durante a sessão, Toffoli disse que André Mendonça deturpou seu voto ao citar conclusões que não teriam sido feitas pelo ele. "Vossa Excelência está deturpando meu voto, com a devida vênia. Vossa Excelência está colocando palavras em meu voto que não existiram", acusou Toffoli. Em seguida, Mendonça negou a acusação e leu literalmente o voto de Toffoli sobre a questão. "Vossa Excelência está um pouco exaltado por esse caso, sem necessidade", disse Mendonça. Toffoli rebateu: "Fico exaltado com covardia", completou. Após o desentendimento, a sessão continuou normalmente e o mini...
Mauro Cid começa a cumprir pena imposta pelo STF em regime aberto Entre outras condições, a execução prevê recolhimento noturno e nos finais de semana e proibição do uso de redes sociais e se comunicar com outros réus
Foto: Wallace Martins/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento da pena a que foi condenado na Ação Penal (AP) 2668, apresentada contra o “Núcleo Crucial” da tentativa de golpe de Estado.
Sentenciado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid foi o único dos réus da ação penal que não apresentou recurso (embargos de declaração) contra a condenação, possibilitando que a pena comece a ser cumprida. A condenação se tornou definitiva (trânsito em julgado) no dia 27/10.
A decisão fixa as seguintes determinações para o cumprimento:
• Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial
• Recolhimento domiciliar noturno, entre 20h e 6h, e nos finais de semana
• Comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para informar e justificar suas atividades
• Proibição de sair do país e cancelamento de passaportes
• Suspensão de porte de arma e certificados de registro para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça
• Proibição de uso de redes sociais
• Proibição de se comunicar, por qualquer meio, com outros réus nas APs relacionadas à tentativa de golpe de Estado
Cid foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena reduzida foi estabelecida em razão da colaboração do ex-ajudante de ordens com as investigações, realizada por meio de acordo de colaboração premiada.
Ainda segundo a decisão do relator, a Secretaria Judiciária do STF fará a certificação do período em que Cid permaneceu preso provisoriamente para que seja reduzido da pena (detração penal). Na próxima segunda-feira (3), ele deverá comparecer a uma audiência (audiência admonitória) em que será notificado das condições para o cumprimento da pena em regime aberto. Em seguida, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal poderá retirar a tornozeleira eletrônico que ele utiliza.
Leia a íntegra da decisão.
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