MP cobra rigor no controle de veículos de centros socioeducativos após suposto uso para fins particulares em Juazeiro do Norte

 

O Ministério Público do Ceará expediu recomendação à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), na última sexta-feira (10/10), cobrando mais rigor no controle da frota de veículos do órgão. A recomendação foi emitida após inquérito civil da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte revelar que um ex-coordenador do Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Juazeiro do Norte teria usado um carro oficial da unidade para fins particulares.

A Promotoria apurou que o gestor também era candidato ao cargo de vereador do município nas últimas eleições. Relatórios técnicos obtidos pelo MP do Ceará comprovaram que ele usou o veículo oficial para fins particulares, já que o carro foi rastreado em inúmeros finais de semana, feriados e pontos facultativos entre janeiro e março de 2024. Os registros indicam deslocamentos atípicos e fora de serviço, inclusive em municípios distantes como Fortaleza, Chorozinho e Itapipoca, período que abrange o Carnaval de 2024.

A investigação da Promotoria apurou que o uso indevido persistiu, mesmo após ele ter sido formalmente alertado pela Seas, em 16 de fevereiro de 2024, por meio de um Termo de Orientação Funcional (TOF) que proibia o uso de bens da unidade para “fins diversos dessa atividade”. Já em 27 de março de 2024, ele foi flagrado por um promotor de Justiça com o carro e motorista em frente a um prédio comercial em Juazeiro do Norte, onde um aliado seu supostamente possuiria escritório político.

Diante dos fatos, foi recomendado, no prazo de 30 dias: a adoção de diário de bordo eletrônico ou digitalização compulsória dos registros para controlar a frota; implementação de sistema de rastreamento por GPS para monitoramento em tempo real; e criação de rotinas de auditoria periódica para cruzar dados de GPS, diários de bordo e consumo de combustível. A recomendação é válida para todos os centros socioeducativos da Seas que usem frota de veículos, como é o caso da unidade de Juazeiro do Norte.

O documento do MP do Ceará foi encaminhado para a Seas e para a organização da sociedade civil (OSC) Comitê para Democratização da Informática (Reload), por ambas operarem em regime de cogestão no Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Juazeiro do Norte, sendo responsáveis pela gestão operacional, logística e de recursos materiais, garantindo o controle de bens públicos e a manutenção de documentos como os diários de bordo.