O projeto de lei nº 567/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, entrou extrapauta nesta quarta-feira (15) para cumprir o prazo regimental de três sessões ordinárias destinadas ao recebimento de emendas parlamentares. A proposta foi apreciada pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que emitiu parecer favorável quanto à constitucionalidade e à admissibilidade da matéria.
O PPA, apresentado pela secretária municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Carolina Monteiro, ainda no início de setembro na Câmara, prevê um orçamento total de R$ 70,5 bilhões para os próximos quatro anos: R$ 41,151 bilhões (58,34%) destinados aos chamados programas finalísticos, de entregas diretas à população; e R$ 23,836 bilhões (33,79%) para programas de apoio administrativo.
A proposta, elaborada pela Prefeitura e debatida em audiência pública na Câmara de Fortaleza, orienta as ações do município até 2029 e prioriza a equidade social e a inclusão, traduzindo em números o compromisso com a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.
O documento foi estruturado em sete eixos temáticos: Equidade Social e Territorial; Emprego e Renda; Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços Municipais; Segurança Viária, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Convivência Ambiental e Sustentável; Patrimônio Cultural e Requalificação do Centro Urbano; e Governança e Gestão Pública Compartilhada.
A construção do PPA contou com 35 oficinas de Planejamento Estratégico e 39 fóruns territoriais presenciais, além de uma plataforma virtual que permitiu a participação popular. Como resultado desse processo, os eixos de Equidade Social e Territorial e Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços foram apontados como prioritários, concentrando mais de 70% do valor total do plano.
Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde e Educação. Na Saúde estão previstos um investimento de R$ 19 bilhões, representando 27% do total. Os recursos serão direcionados à redução da fila do SUS, ampliação do projeto Girassol, fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e criação do Programa de Atenção à Saúde da Mulher, dentre outras propostas.
Na Educação o valor será de R$ 18,4 bilhões (26%), enquanto os investimentos gerais somam R$ 3,7 bilhões. E dentre as projeções estão: ampliação do ensino integral com atividades diversificadas; oferecer oficinas culturais e esportivas; construir novas escolas e creches; e criação de espaços multiuso como quadras, salas de vídeo e áreas de recreação.
Do total de receitas previstas, 56% virão de transferências correntes e 25% de receitas tributárias. O PPA 2026-2029 estabelece metas, indicadores e limites orçamentários que nortearão as políticas públicas municipais, reforçando o compromisso da gestão com uma Fortaleza mais justa, inclusiva e sustentável.
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