Prefeitura de Fortaleza promove capacitação sobre emissão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde
Prefeitura de Fortaleza promove capacitação sobre emissão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde
Atividade coordenada pela Seuma será realizada em plataforma online e aberta ao público
A Prefeitura de Fortaleza oferece, nesta terça-feira (21/10), mais uma capacitação online e gratuita, desta vez, sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS). A atividade, coordenada pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), traz informações sobre normas técnicas e legislação.
A formação tem parceria com a equipe da empresa Greenplat, e acontece a partir das 14h30. Para participar, é necessário possuir uma conta no aplicativo Zoom e estar logado para acessar a sala virtual. O link de acesso está disponível abaixo.
A emissão do PGRSS é uma exigência legal do município de Fortaleza. A medida busca evitar a contaminação de solos, recursos hídricos e outros espaços públicos, assim como preservar a saúde da população.
O processo é feito pela plataforma do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos do Município de Fortaleza (SisGIR). Durante a capacitação, os participantes podem conferir o passo a passo para a emissão do documento.
Gerenciamento de resíduos
O PGRSS é um documento técnico que estabelece diretrizes para o manejo adequado dos resíduos sólidos de saúde. Sua exigência está prevista no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270, de 2 de agosto de 2019), na Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), assim como pela Anvisa.
Ao tornar o PGRSS obrigatório, a Prefeitura de Fortaleza busca controlar a geração de resíduos e assegurar o tratamento e a destinação final ambientalmente adequados — medidas fundamentais para a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida na cidade.
Com a emissão do PGRSS, as empresas ficam aptas a dar andamento a processos como regularização de funcionamento, licenciamento ambiental e registro sanitário.
Serviço
Capacitação sobre PGRSS
Data: terça-feira (21/10)
Horário: 14h30
Formato: Online
Link para participar
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