Prefeitura, em parceria com o Governo do Ceará, entrega 333 Papéis da Casa e garante isenção de impostos para residenciais da antiga Cohab Moradores de baixa renda com imóveis adquiridos há mais de 40 anos junto à Cohab agora podem contar com a isenção de IPTU e ITBI

  

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Solenidade contou com a presença do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, do governador Elmano de Freitas e de outras autoridade (Fotos: Kiko Silva)

Mais de 600 famílias foram beneficiadas com a entrega do Papel da Casa e a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), nesta quarta-feira (15/10), no Cuca Jangurussu, em ação conjunta entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará.

A solenidade contou com a presença do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, do governador Elmano de Freitas, do titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), Alexandre Cialdini, do secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Jonas Dezidoro, e de outras autoridades.

As matrículas, registradas em cartório, garantem segurança jurídica às famílias e representam um avanço nas políticas habitacionais da capital. Ao todo, 333 famílias residentes no Conjunto Estrela, em Messejana, receberam o Papel da Casa, um sonho aguardado há mais de 40 anos e agora transformado em realidade.

Além das matrículas entregues, o prefeito assinou a CRF, que garante a emissão do Papel da Casa para 274 moradores do Conjunto Enéas Arruda, no Dias Macedo

Além das matrículas entregues, o prefeito Evandro Leitão assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que garante a emissão do Papel da Casa para 274 moradores do Conjunto Enéas Arruda, no bairro Dias Macedo.

Ainda no evento, Evandro sancionou o projeto de lei que autoriza isenções fiscais do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para famílias de baixa renda que solicitarem matrículas de imóveis adquiridos há mais de 40 anos junto à Cohab. “Sem sombra de dúvida, essa medida, além de proporcionar mais dignidade, representa um gesto de respeito com pessoas que há mais de 30 anos vivem nessas residências, possuindo a posse, mas não a propriedade. Agora, essas famílias têm não apenas a posse, mas também a propriedade legal de seus imóveis e a isenção de impostos como o IPTU e o ITBI”, destacou o prefeito Evandro Leitão.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, celebrou a entrega dos Papéis da Casa, destacando que o Estado deve ultrapassar a marca de 6 mil títulos concedidos.

“É um momento de muita alegria estar aqui em Fortaleza, na Grande Messejana, entregando 333 títulos de propriedade. Muitas famílias aguardavam há mais de 30 anos pelo documento da sua casa. Com essa entrega, já ultrapassamos a marca de 5 mil títulos concedidos pelo Governo do Estado. Está programada a entrega de mais 800, o que fará esse número passar de 6 mil”, afirmou o governador.

“Quero agradecer imensamente à parceria da Prefeitura, que sancionou uma lei muito importante isentando de ITBI e IPTU todos aqueles que possuem imóveis da Cohab com documentação regularizada. Essa medida facilita a vida da população e fortalece nosso trabalho conjunto”, completou Elmano.

O secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Jonas Dezidoro, destacou a importância da ação conjunta entre as gestões municipal e estadual.

“Estamos avançando de forma acelerada na regularização fundiária em Fortaleza. Atualmente, temos mais de 50 mil processos em andamento e mais de 22 mil Papéis da Casa já protocolados na Seuma. Ou seja, ainda há muitos títulos a serem entregues nos próximos meses, levando segurança jurídica e dignidade para milhares de famílias fortalezenses”, concluiu Jonas.

Sobre a ação

A entrega dos Papéis da Casa representa mais do que a realização de um sonho antigo das famílias: garante segurança jurídica sobre o imóvel, promove a valorização da região e incentiva o desenvolvimento local.

A regularização fundiária também fortalece a inclusão social e a cidadania, ao oficializar endereços e integrar comunidades ao planejamento urbano da cidade, contribuindo para a redução de ocupações irregulares.

Além disso, o título de propriedade permite o acesso a crédito e financiamentos, servindo como garantia em operações bancárias, e favorece a valorização imobiliária, aumentando o valor dos imóveis e gerando novas oportunidades para as famílias beneficiadas.