Para celebrar os 79 anos de nascimento de Belchior, o Centro Cultural Belchior realiza, de 23 a 25 de outubro, uma programação especial que une formação, memória e música em torno da obra e do legado do artista sobralense. Todas as atividades do equipamento da Prefeitura de Fortaleza, vinculado à Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) e gerido em parceria com o Instituto Cultural Iracema (ICI), são gratuitas. A agenda inicia na quinta-feira (23/10), às 18h, com a Aula Magna do professor José Eustáquio Romão, marcando a abertura da Escola do Livro Cearense, iniciativa que propõe a realização de atividades formativas voltadas à literatura, ao livro, à leitura e às bibliotecas, valorizando escritores(as), autores(as), poetas, ilustradores e designers do estado. Na sexta-feira (24/10), às 18h, o público é convidado a uma imersão sonora com o projeto “Alucinação Sonora: uma viagem musical na obra de Belchior”, ministrado pelo DJ e pesquisador Alan Morais. A atividade apresenta a ...
Processo sobre atualização de empréstimos rurais no Plano Collor I é encaminhado à mediação no STF Recurso envolve correção de empréstimos rurais em março de 1990, com impacto de R$ 240 bilhões
Foto: Gustavo Moreno/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) da Corte um processo que discute o critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais no mês de março de 1990, quando foi implementado o Plano Collor I.
A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1445162, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.290). De acordo com os autos, os valores envolvidos na causa alcançam R$ 240 bilhões.
O Nusol, setor do STF responsável por mediar acordos em disputas judiciais, conduzirá a negociação entre a União, o Banco do Brasil, o Banco Central e entidades que representam produtores rurais.
Controvérsia
O caso chegou ao Supremo porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o índice correto a ser adotado é o BTN Fiscal (41,28%), usado na época para atualizar os saldos das cadernetas de poupança bloqueadas pelo governo como parte das medidas adotadas pelo Plano Collor para a estabilização econômica.
O Banco do Brasil, no entanto, havia aplicado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) às cédulas de crédito rural, cujos contratos previam indexação ao reajuste da caderneta de poupança. Naquele período, o IPC registrou alta de 84,32%.
Na ação civil pública que originou a demanda na Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que essa diferença elevou o valor dos empréstimos rurais, causando prejuízos ao setor e favorecendo indevidamente a instituição financeira.
Recurso
O STJ condenou o Banco do Brasil, o Banco Central e a União a devolver aos mutuários a diferença entre os índices, em valores corrigidos monetariamente. As instituições bancárias então recorreram ao STF, argumentando que, em outro julgamento (RE 206048), a Corte considerou válido o uso do IPC para atualizar valores que permaneceram disponíveis nas cadernetas de poupança em março de 1990.
(Gustavo Aguiar/AD//CF)
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