A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) aplicou, neste domingo (7), a prova discursiva do exame que oferece 3.652 vagas para 32 órgãos públicos. O concurso foi realizado em 228 municípios para 42 mil candidatos. Do total de inscritos, 80% compareceram às provas, sendo de 20% a abstenção total do CNPU 2, ou seja, 8,5 mil candidatos que passaram na primeira prova não compareceram à discursiva . Na primeira etapa do concurso, em setembro, a ausência foi de 42,8%. Os resultados preliminares com o espelho da correção da prova de hoje serão publicados no dia 23 de janeiro, com os candidatos podendo apresentar recursos entre 26 e 27 de janeiro. A lista dos aprovados está prevista para ser publicada no dia 20 de fevereiro. Confira todos os próximos prazos do CPNU 2 no final desta reportagem. Em entrevista coletiva, após o final da prova em Brasília, a ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, comemorou o sucesso na a...
STF vai decidir se Estado deve garantir transporte especial para pacientes em tratamento Plenário Virtual reconheceu repercussão geral sobre o tema, e decisão valerá para casos semelhantes em todo o país
Foto: Pefeitura de São GonçaloO Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o direito à saúde obriga estados e municípios a fornecer transporte especial, individual ou adaptado, para pacientes em tratamento médico. A questão teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.431) em decisão unânime do Plenário Virtual, no Recurso Extraordinário (RE) 1476281.
O caso
O processo teve origem no Rio de Janeiro, onde um paciente com doença renal crônica obteve decisão da Justiça que obrigou o município e o estado a fornecer transporte entre sua casa e a clínica de hemodiálise. Para a Turma Recursal da Fazenda Pública da Justiça estadual, a gratuidade do transporte público não atende às necessidades desse tipo de paciente.
Argumentos do município
No recurso ao STF, o Município do Rio de Janeiro sustenta que a Constituição não prevê essa obrigação e ressalta que há programas de transporte público gratuito para doentes crônicos. Também afirma que a escassez de recursos exige que se dê prioridade a políticas universais do Sistema Único de Saúde (SUS) e defende que cabe ao Poder Executivo, e não ao Judiciário, definir como executar as políticas públicas de saúde.
Relevância do tema
Para o Plenário, a discussão é frequente nos juizados especiais do Rio de Janeiro, e não há uniformidade nas decisões, o que reforça a importância de uma definição do Supremo. A matéria envolve o equilíbrio entre dois aspectos do direito à saúde: a dimensão individual, que busca garantir o bem-estar de cada paciente, inclusive com transporte adaptado; e a dimensão coletiva, que exige gestão racional dos recursos públicos para manter a igualdade de acesso ao SUS.
Por unanimidade, foi considerado que o assunto tem relevância jurídica, social e econômica, pois pode ter impacto direto na organização do sistema de saúde em todo o país. Com o reconhecimento da repercussão geral, a decisão de mérito a ser tomada pelo Plenário do STF valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.
(Jorge Macedo/AS//CF)
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