Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez, em casos de aborto legal. Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado esses profissionais a atuarem nos procedimentos de aborto permitido pelo direito brasileiro. No caso, situações em que haja risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gestação de feto anencefálico. Tomada na sexta-feira (17), a decisão de Barroso está submetida a referendo do plenário em sessão extraordinária virtual. Na mesma decisão, Barroso determinou, também, que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei para a realização do aborto legal. Em geral, essas restrições estão relacionadas a questões envolvendo idade gestacional ou à exigência de registro de ocorrência policial. Divergência A divergência ao voto de Barroso foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Segundo o STF, a liminar foi concedida por Barroso nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 989 e 1207. “Na primeira, entidades da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pedem o reconhecimento da violação massiva de direitos fundamentais na saúde pública em razão das barreiras ao aborto legal. Na segunda, associações de enfermagem e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitam que, além de médicos, outros profissionais de saúde possam atuar nos procedimentos”, detalhou, por meio de nota, o STF. Na decisão, Barroso havia determinado a suspensão de procedimentos administrativos e penais, bem como de processos e decisões judiciais, contra profissionais de enfermagem que prestem auxílio à interrupção da gestação nas hipóteses legalmente admitidas. *Com informações do STF

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 5º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), realizou uma ação na noite dessa sexta-feira (18), que resultou na apreensão de quatro armas de fogo, munições e entorpecentes. A ocorrência foi registrada por volta das 21h20, na zona rural da cidade, após denúncias.

As diligências tiveram início a partir de informações que apontavam o transporte de armamento entre os municípios de Juazeiro do Norte e Crato. Segundo dados, os indivíduos deslocavam-se em uma motocicleta. De imediato, equipes do BPRAIO organizaram pontos de bloqueio em áreas estratégicas da região. Ao avistarem a primeira barreira policial, os suspeitos tentaram fugir, sendo interceptados por outra composição mais à frente.

Durante a tentativa de abordagem, ambos os ocupantes da motocicleta desceram armados e efetuaram disparos contra os policiais, que reagiram à agressão. Após cessar o confronto, os dois homens foram socorridos ao hospital da região, com o apoio de uma viatura.

Momentos após o primeiro episódio, uma terceira pessoa, também em uma motocicleta, se aproximou do local e, ao ser abordada, reagiu de forma semelhante, sacando uma arma e disparando contra os policiais. As equipes revidaram e o suspeito foi lesionado. Uma equipe da Força Tática de Juazeiro do Norte, que estava nas proximidades, prestou socorro imediato ao indivíduo, sendo enca ao hospital.

Durante a ação, foram apreendidas quatro armas de fogo: uma pistola calibre .380, uma espingarda calibre 12, e dois revólveres calibre .38, além de 22 munições de diversos calibres e 10 munições deflagradas. Também foram encontrados entorpecentes, incluindo 101 gramas de cocaína, que estavam em posse do terceiro suspeito abordado.

A ocorrência foi registrada na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Seccional Sul), onde o material apreendido foi apresentado e os procedimentos cabíveis foram adotados.

Assessoria de Comunicação da PMCE