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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do  recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após  pedido de vista  do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do  artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na  Resolução 400/2...

20 de novembro: saiba a origem da data e quem foi Zumbi dos Palmares Feriado nacional, data lembra o líder do maior quilombo do país

 Nesta quinta-feira, 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra. Feriado nacional desde 2024, a data remete à morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, assassinado em 1695. O local foi um dos maiores quilombos do Brasil durante o período colonial, símbolo de resistência contra a escravização negra no país.  

Antes de ser feriado nacional, a data era oficial apenas em alguns estados, como Rio de Janeiro, Alagoas e São Paulo - e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais.  

O reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado levou décadas.  A preferência pela data se manifesta pela primeira vez em 1971, em plena ditadura militar, e partiu de um grupo de estudantes e militantes negros de Porto Alegre (RS). Eles não achavam adequadas as celebrações em torno do 13 de maio, dia da assinatura da abolição da escravatura pela princesa Isabel, princesa imperial regente - que formalmente pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra no Brasil. 

O coletivo de rapazes negros, formado em julho daquele ano, depois se denominou Grupo Palmares e era composto por Oliveira Ferreira da Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes e Antônio Carlos Cortes.  

Quem foi Zumbi? 

Palmares surgiu a partir da reunião de negros fugidos da escravidão nos engenhos de açúcar da Zona da Mata nordestina, em torno do ano de 1600. Eles se estabeleceram na Serra da Barriga, onde hoje está o município de União dos Palmares (AL). Ali, devido às condições de difícil acesso, puderam organizar-se em uma comunidade que, estima-se, chegou a reunir mais de 30 mil pessoas. 

Ao longo do século 17, Palmares resistiu a investidas militares dos portugueses e de holandeses - que dominaram parte do Nordeste de 1630 a 1654. O quilombo era composto por várias aldeias, de nomes africanos, como Aqualtene, Dombrabanga, Zumbi e Andalaquituche, indígenas, como Subupira, ou Tabocas, e portugueses, como Amaro.   

Zumbi nasceu livre, em Palmares, provavelmente em 1655. Segundo historiadores, seria descendente do povo imbamgala ou jaga, de Angola. Ainda na infância, durante uma das tentativas de destruição do quilombo, ele foi raptado por soldados portugueses e teria sido dado a um padre, que o batizou de Francisco e ensinou-lhe português e latim. Com 15 anos, Francisco foge, retorna a Palmares e adota o nome de Zumbi.  

Aos 25 anos, tornou-se líder do quilombo e passou a comandar a resistência aos constantes ataques portugueses. Em 1694,  os portugueses invadem o principal núcleo de resistência, a Aldeia do Macaco. Ferido, Zumbi foge. Resistiu na mata por mais de um ano, atacando aldeias portuguesas. Em 20 de novembro do ano seguinte,  Zumbi é localizado pelas tropas portuguesas, morto e esquartejado. 

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