COP 30: Ceará apresenta Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa

 

O Governo do Ceará apresentou, nesta quinta-feira (13), na Zona Verde da 30ª Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Ceará (IEGEE-CE). O documento técnico, elaborado pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), sistematiza os dados sobre as emissões e remoções de gases de efeito estufa, no período de 2018 a 2023, em território cearense. As autoridades que conduziram a apresentação foram o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a titular da Sema, Vilma Freire; e o secretário executivo do ICLEI, Rodrigo Perpétuo. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, também esteve presente.

O Inventário atende aos dispositivos da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (Lei nº 16.146/2016) e aos compromissos assumidos pelo Governo do Estado com as agendas climáticas nacionais e internacionais, como a Race to Zero e a Under2 Coalition, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A metodologia adotada — o Protocolo Global para Inventários de Emissões na Escala da Comunidade (GPC) — garante comparabilidade, transparência e consistência dos dados, permitindo ao Ceará alinhar-se às melhores práticas globais em planejamento climático.

“Os dados sobre as emissões no Ceará servirão como base para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à mitigação das mudanças climáticas, reforçando o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a transição para uma economia de baixo carbono”, explicou Elmano de Freitas, durante a apresentação no espaço Brasil Nordeste, estande do Consórcio Nordeste na Conferência.

De acordo com a secretária Vilma Freire, o inventário representa um marco importante em nossa trajetória de compromisso com o clima, um instrumento para orientar políticas e ações voltadas à redução das emissões e à adaptação climática. “Que ele sirva como um guia sólido para a tomada de decisões baseadas em evidências, para a formulação de políticas públicas e para o engajamento de toda a sociedade cearense nesta missão coletiva de preservar o planeta e garantir qualidade de vida também para as próximas gerações”, disse.

Ao mesmo tempo que a conclusão deste Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa é um marco, é também um ponto de partida para as próximas etapas da conformidade climática do Ceará. O documento indica que para avançar de forma eficaz, é fundamental: subsidiar Políticas Públicas Climáticas; construir a Conformidade Climática Estadual; definir e monitorar as metas estabelecidas; promover o reporte e a transparência e promover o fortalecimento institucional e a capacitação.

Segundo o secretário-executivo do ICLEI, Rodrigo Perpétuo, em um cenário regional marcado por vulnerabilidades, com o semiárido nordestino já sentindo diversos impactos da mudança do clima, o inventário revela-se crucial. “Ele orienta não apenas a redução das emissões, mas também a transição energética, a valorização da Caatinga e o fortalecimento de práticas agrícolas de baixo carbono”, afirmou. O relatório apoia o desenvolvimento de políticas públicas de mitigação das mudanças climáticas, em sintonia com definições da UNFCCC, ao reportar e revisar dados e informações de relevância para a questão climática.

Resultados e recomendações

Os principais resultados do IEGEE-CE apontam que as emissões líquidas totais do Ceará, considerando os setores inventariados, apresentaram um crescimento de 24,11% das emissões líquidas entre 2018 e 2023. Partindo de 28,17MtCO₂e em 2018, as emissões líquidas atingiram 34,96MtCO₂e em 2023. As emissões líquidas são a quantidade de GEE liberados na atmosfera menos a quantidade de GEE que é removida.

Os setores que mais contribuíram para o perfil de emissões do estado foram:

– Setor de Agricultura Florestas e Uso do Solo (AFOLU): maior fonte de emissões em 2023 devido ao desmatamento e à pecuária. Crescimento expressivo de 166% aponta para a necessidade de políticas de uso do solo mais sustentáveis.

– Setor de Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU): segundo maior setor fonte de emissões, com alta de 13,3% nas emissões desde 2018. Destaque para a produção de aço e cimento.

– Transportes: terceira maior fonte, com crescimento de 8,2%. Modal rodoviário e uso de combustíveis fósseis (gasolina e óleo diesel) são os principais responsáveis.

– Energia Estacionária: apesar de uma queda significativa (–72,5%), ainda depende de combustíveis fósseis e é sensível à matriz energética, anos de alta contribuição estão relacionados com o consumo de carvão em termoelétricas. Energia estacionária refere-se ao fornecimento de eletricidade para equipamentos fixos, sem necessidade de mobilidade.

– Resíduos: aumento de 18,6% nas emissões durante o período analisado. Unidades de disposição de resíduos são os maiores emissores; efluentes, incineração e queima a céu aberto também contribuem.

Incentivar o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas, ampliar a geração de energia renovável e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, transicionar para modais de transporte mais eficiente e limpos, fomentar a eficiência energética industrial, ampliar a coleta seletiva e a reciclagem e universalizar o saneamento básico, estão entre as recomendações e as oportunidades de melhoria .apontadas pelo documento.