FIEC reúne setor produtivo e Secretaria das Finanças de Fortaleza para dialogar sobre proposta tributária vinculada ao novo Plano Diretor

 

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) promoveu, na tarde desta quarta-feira (26/11), um encontro na Casa da Indústria para discutir a Mensagem Governamental nº 61/2025, enviada pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal. O texto integra o processo de atualização do Código Tributário Municipal no contexto do novo Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, marco legal composto por 619 artigos e anexos técnicos que orientará a política urbana da cidade pelos próximos dez anos.

O Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, destacou, durante a reunião, a importância do diálogo entre poder público e setor produtivo diante de propostas que impactam diretamente empresas, empregos e a população. “O governo e os empresários precisam andar de mãos dadas para que as coisas sejam feitas da forma correta”, afirmou, agradecendo a presença do Secretário das Finanças de Fortaleza, Márcio Cardeal, e do Secretário Executivo das Finanças, Osvaldo José Rebouças.

Cavalcante reforçou a preocupação com possíveis repercussões sobre custos e competitividade. “Quando mudanças acontecem sem clareza, o impacto recai no pequeno, no mais simples, na vida do cidadão. Precisamos pensar nas pessoas, nos empregos. As atividades produtivas já enfrentam desafios relevantes e qualquer desequilíbrio pode gerar perda de postos de trabalho”, observou. O presidente ressaltou que a reunião buscou justamente esclarecer interpretações equivocadas. “Pedi que todos estivessem aqui para entender exatamente que imposto é esse e que taxa é essa que passaria a valer em 2026. Pelo que ouvimos, não há previsão de aumento, mas ajustes. Isso precisa ser transparente.”

Nesse sentido, o Secretário das Finanças, Márcio Cardeal, apresentou os pontos centrais da proposta. Ele explicou que não há previsão de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026. “Houve um grande burburinho de que o objetivo desse projeto de lei era aumentar o IPTU para 2026, mas isso não é verdade. O texto faz ajustes no Código Tributário Municipal conforme a Constituição Federal, aprimora parâmetros para definição do valor venal dos imóveis e atualiza o método de cálculo da contribuição de iluminação pública, ampliando inclusive o número de isentos”, detalhou.

Cardeal enfatizou ainda que a modernização do sistema tributário deve ser construída de forma conjunta. Segundo ele, “isso pode ser desenvolvido entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade. Devemos defender o equilíbrio e o diálogo. O objetivo não é penalizar o setor produtivo e nem a população”.

Acompanhando Cardeal, o Secretário Executivo das Finanças, Osvaldo José Rebouças, reforçou que a proposta não altera a base de cálculo do IPTU para 2026 e que o objetivo central é atualizar dispositivos do Código Tributário Municipal. Ele explicou que a revisão da legislação integra compromissos firmados com o Banco Mundial e que a Prefeitura chegou a formar uma comissão com entidades do setor produtivo para discutir a Planta Genérica de Valores, etapa que, segundo ele, não faz parte desta proposta específica.

Rebouças destacou que os ajustes tratam da modernização de critérios técnicos usados na definição do valor venal, substituindo parâmetros obsoletos por referências atuais. Ele lembrou que o IPTU utiliza valor venal estimado, diferente do valor real de venda, e que qualquer mudança estrutural na base tributária depende de debate posterior com a sociedade. Também explicou que o projeto atualiza o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN) para alinhá-lo ao Código de Defesa do Contribuinte, preservando etapas de notificação e garantindo segurança jurídica ao processo.

Representantes industriais presentes avaliaram o encontro como fundamental para reduzir inseguranças e ampliar a transparência sobre as mudanças propostas. Houve reconhecimento de que os imóveis estão subavaliados no cadastro municipal, mas também preocupação com possíveis impactos caso o valor venal seja equiparado abruptamente ao valor de mercado. O Presidente do Sinduscon Ceará, Patriolino Dias, reforçou a necessidade de cautela. Segundo ele, “qualquer revisão precisa ser responsável, porque um reajuste brusco no valor venal pode comprometer a atividade de setores inteiros. O diálogo aberto aqui na FIEC é fundamental para que avancemos com equilíbrio”.

A reunião contou com a participação de Emílio Moraes, Presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da FIEC; Chico Esteves, Diretor Administrativo da FIEC; Fátima Facundo, Diretora da FIEC; José Antunes Mota, Diretor da FIEC e Presidente do Sindilaticínios; Pedro Alfredo Neto, Conselheiro Fiscal da FIEC; Sérgio Lopes, Superintendente de Relações Institucionais da FIEC; Isaac Bley, Presidente do Sindialimentos; Márcia Pinheiro, Presidente do Sindicouros; Beto Chaves, Presidente do Sindquímica; Luciano Bezerra, Presidente do Sindgráfica; César Oliveira Barros Júnior, Presidente do Simec; Daniel Gomes Soares, Presidente do Sindconfecções; Paulo Rabelo, Presidente do SindRoupas; e Socorro Castro, Vice-Presidente do Sindsorvetes.