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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Homem suspeito de integrar grupo criminoso é preso por homicídio em ação conjunta das Polícias Civis do Ceará e de São Paulo

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Barbalha, com o apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, prendeu, nesta terça-feira (4), um homem, de 18 anos, suspeito de integrar um grupo criminoso cearense. A captura ocorreu na cidade de Cerqueira César, no interior paulista, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juizado da Vara Única da Comarca de Barbalha, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS-19) do estado.

O investigado é apontado como um dos autores de uma tentativa de homicídio registrada em junho deste ano, no bairro Cirolândia, em Barbalha. Na ocasião, ele e outros dois indivíduos teriam tentado matar dois desafetos, em decorrência de conflitos ligados à atuação de um grupo criminoso na região.

Com a localização do suspeito em outro estado, a Delegacia Municipal de Barbalha acionou a Polícia Civil paulista, que deu apoio à prisão. Após os procedimentos legais, o preso ficará à disposição da Justiça cearense.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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