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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Hospital da Rede Ebserh em Fortaleza economizou R$ 907 mil em seis meses com migração para o Mercado Livre de Energia Além da redução de custos, o fornecimento contratado provém de fontes renováveis

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No modelo anterior, o CH-UFC participava do Mercado Cativo, que é quando a concessionária local é responsável pela venda e distribuição da energia.

Fortaleza (CE) - O Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), alcançou um importante resultado em sustentabilidade e gestão eficiente dos recursos públicos: de março a agosto de 2025, a instituição registrou uma economia de R$ 907 mil nos custos com energia. A redução é resultado da migração para a modalidade chamada ‘Mercado Livre de Energia’. O valor já confirma a previsão de uma diminuição de custos anual, que será de aproximadamente R$ 1,8 milhão, quantidade estimada ainda na fase de planejamento da mudança. 

O chefe da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar do CH-UFC, Joelson Vitoriano, reforçou que a adesão ao Mercado Livre de Energia reflete o compromisso do Complexo com a eficiência, a preservação ambiental e a modernização da gestão hospitalar. “A migração representa um compromisso concreto com a inovação e a responsabilidade socioambiental, reduzindo custos operacionais e permitindo que os valores economizados sejam investidos em áreas essenciais, fortalecendo a qualidade dos serviços prestados à população”, declarou. 

O chefe da Unidade de Manutenção Predial do CH-UFC, Samuel Pires, explicou que, no modelo anterior, o CH-UFC participava do Mercado Cativo, que é quando a concessionária local é responsável tanto pela venda da energia quanto pelo serviço de distribuição. “Já no Mercado Livre, o Complexo mantém o contrato de distribuição com a concessionária (que, no Ceará, é a Enel), mas pode comprar energia de qualquer empresa geradora do país, com liberdade para negociar preços, prazos e condições contratuais”, detalhou. Atualmente, o CH-UFC possui contrato de compra de energia com a empresa Raízen Power. A migração do modelo de fornecimento de energia foi realizada por meio de processo licitatório conduzido pela Ebserh e o CH-UFC integrou o primeiro grupo da Rede a aderir ao Mercado Livre de Energia. 

Sobre a Ebserh 

O CH-UFC faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. 

Por Marília Rêgo 

Coordenadoria de Comunicação Social 

Comunicações e Transparência Pública

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