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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Lula deve sancionar isenção do IR até dia 11, diz Gleisi Para ministra, vitória é do povo trabalhador brasileiro

 Após o Senado aprovar o projeto de lei que isenta quem ganha acima de R$ 5 mil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a legislação, na terça (dia 11),  assim que retornar a Brasília. Lula está na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém (PA).

“Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais, é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou a ministra. Ela citou que cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano pagam em média uma carga efetiva de 2,5%. “Nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária.” 

Ela celebrou ainda que, pela primeira vez, os dividendos recebidos serão tributados. “Esse é um grande passo. É histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil”. 

Gleisi entende que ainda é necessário avançar na tributação de renda e de patrimônio. “A gente comemora essa vitória, que não é uma vitória do governo, mas do povo trabalhador brasileiro”. 

Correção de injustiças

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos.”

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

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