Ministério Público denuncia dono de cartório de Fortaleza acusado de desviar recursos que seriam destinados ao Fundo de Reaparelhamento do MP

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, nesta segunda-feira (10/11), o dono do Cartório do 2º Ofício de Notas da capital cearense, Cláudio Martins. Ele é acusado de desviar recursos que seriam destinados ao Fundo de Reaparelhamento do MP do Ceará (FRMMP), conforme determina a Lei Estadual nº 16.131/2016. Segundo as investigações, o proprietário do cartório, que fica no bairro Parque Manibura, teria se apropriado de R$ 2.684.190,30 que deveriam ter sido repassados ao Fundo entre os meses de julho de 2017 e julho de 2025. Ele foi acusado da prática do crime de peculato, com a agravante de ter sido cometido por oito anos seguidos, o que levou o Ministério Publico a requerer a perda do cargo público.

Na denúncia, a Promotoria ressalta que o dono do cartório reconheceu que não havia repassado os valores ao FRMMP em audiência extrajudicial no dia 1º de outubro de 2024. Na ocasião, ele pediu prazo para parcelamento, sem apresentar, no entanto, proposta efetiva e continuou a se apropriar dos valores entre outubro do ano passado e julho deste ano.

A conduta criminosa levou o MP do Ceará, com apoio da Polícia Civil, a deflagrar a Operação “Corrupção Zero”, no dia 13 de outubro deste ano. A ação culminou com o afastamento do denunciado da titularidade do cartório por 180 dias. Foram apreendidos cerca de R$ 12.500,00 em dinheiro no Cartório e determinado o bloqueio de todos os valores nas contas do Cartório Martins e do proprio acusado, além de documentos que comprovaram movimentações incompatíveis com a renda declarada. Também foram identificados veículos registrados no nome do investigado ou de pessoas próximas a ele. O número expressivo levou a 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza a pedir a perda dos bens para abatimento do valor que não foi repassado ao FRMMP.

De acordo com o promotor de Justiça Igor Pinheiro, a denúncia encerra a primeira fase das investigações, que continuarão para apurar outros supostos crimes conexos que foram descobertos.

Denúncias

Em Fortaleza, a população pode encaminhar denúncias de corrupção de supostos crimes para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais de Fortaleza, entrando em contato através do telefone (85) 3218-7637 ou do e-mail secri@mpce.mp.br. Já no interior do estado, a população pode procurar diretamente a Promotoria de Justiça do município.