MP do Ceará deflagra Operação Endpoint contra pirataria digital e lavagem de dinheiro em plataformas de streaming piratas

 

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com a colaboração da Polícia Civil do Estado do Ceará, do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e dos Gaecos de Alagoas e Santa Catarina, deflagrou nesta terça-feira (18/11), a Operação Endpoint para desarticular uma complexa estrutura criminosa voltada à pirataria de conteúdo audiovisual, à lavagem de dinheiro e à atuação de organização criminosa no ambiente digital. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva, além de sequestro de bens e valores e suspensão da atividade de 14 empresas investigadas, em Fortaleza, Chorozinho, Eusébio, Maracanaú e Caucaia, além de Alagoas e Santa Catarina.

O Gaeco abriu o  Procedimento Investigatório Criminal a partir de informações da possível prática dos crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, supostamente cometidos por operadores de plataformas de streaming piratas, dentre as quais se destacam as “marcas” intituladas como “DezPila”, “Tyflex” e “Onlyflix”. Para instruir o procedimento, foram requeridas e deferidas medidas cautelares de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático. A análise dos dados revelou expressiva movimentação financeira em contas de investigados e de empresas a eles vinculadas com origem na pirataria digital. 

Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro, inclusive, mediante o uso de criptoativos. Paralelamente, constatou-se a atuação de integrantes responsáveis por apoio operacional, incluindo suporte às atividades financeiras e logísticas, bem como a participação de outros indivíduos ainda em processo de identificação.

A apuração demonstrou ainda o uso sistemático de “laranjas” para viabilizar a movimentação de valores e ocultar a real titularidade de bens e ativos. Em reforço a essa dinâmica, foi identificado um conjunto de pessoas jurídicas vinculadas ao grupo, utilizadas para o trânsito e a pulverização de recursos ilícitos. Verificou-se, igualmente, parcerias entre integrantes do esquema, com compartilhamento de empresas de fachada e a compra e venda irregular de maquinário destinado à mineração de criptoativos, havendo indícios de furto de energia elétrica para abastecer essas estruturas.

Quanto ao modus operandi das plataformas, apurou-se que os investigados atuavam como se fossem prestadores de serviço de TV por assinatura, ofertando programação televisiva, filmes e séries sem autorização dos detentores dos direitos e em desacordo com a legislação vigente. A captação de clientes era realizada por meio de páginas na internet hospedadas em serviços de criação de sites (a exemplo de Wix e Hostinger), além de redes sociais, grupos de WhatsApp e canais no Telegram. A monetização, em plena atividade até a deflagração da operação, era viabilizada por estruturas de pagamento on-line, com utilização de empresas especializadas em checkout e gateway, e recebimento de valores por diversos meios, especialmente via Pix.

Com base nos elementos colhidos nessa fase da investigação, o MPCE requereu ao Poder Judiciário, além dos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva:

• Sequestro de bens e valores no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais);

• Bloqueio e apreensão de criptoativos;

• Suspensão das atividades de 14 (quatorze) empresas pelo prazo de 180 dias;

• Bloqueio de domínios de internet e perfis em redes sociais vinculados ao esquema;

• Desindexação de resultados de pesquisa em plataformas de busca, de forma a dificultar o acesso do público às estruturas utilizadas para a prática dos ilícitos.

Operação Endpoint

Na linguagem da computação, “endpoint” é o ponto de acesso ou comunicação de um serviço na rede — a “porta” por onde um sistema recebe solicitações e envia respostas. A operação recebe esse nome justamente por ter como foco a identificação e bloqueio desses pontos de acesso (como servidores, painéis de controle de revendedores de IPTV, dispositivos e demais canais de comunicação) que sustentam atividades ilegais, especialmente a pirataria de conteúdos audiovisuais e outros cibercrimes. Ao atingir diretamente esses endpoints, a atuação enfraquece a infraestrutura utilizada pelos criminosos e contribui para a proteção de usuários, de provedores legais de conteúdo e de todo o ecossistema digital.

A Operação Endpoint reforça o compromisso institucional do MP do Ceará no combate à pirataria digital, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas que se valem do ambiente virtual para a prática de delitos em larga escala.