MP do Ceará participa de operação nacional que investiga suposta formação de cartel e irregularidades em postos de combustíveis

 

O Ministério Público do Ceará participou, na manhã desta sexta-feira (28/11), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e 81ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), da Perícia Forense do Estado de Ceara (Pefoce) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (DTO), de operação do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária – GNDOET, órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, direcionada ao enfrentamento de diversas irregularidades em postos de combustíveis em todo o Brasil, desencadeada em conjunto com a Operação Preço Final, voltada à apuração da formação de cartel na comercialização de combustíveis na cidade de Fortaleza. 

A operação teve dois eixos: administrativo e criminal. O eixo administrativo foi coordenado, no Ceará, pelo Gaesf e contou com a atuação da Sefaz e do Decon, através de inspeção minuciosa em postos de combustíveis, tanto na área tributária quanto consumerista, nas quais foram fiscalizados diversos aspectos da legislação federal e estadual. As irregularidades encontradas foram encaminhadas ao Gaesf, que dará seguimento às investigações. Já o eixo criminal ficou de responsabilidade do GAECO, que cumpriu 20 (vinte) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário, nas cidades de Fortaleza e Rio de Janeiro. As buscas decorrem da instauração de procedimento investigatório criminal pelo aludido Grupo de Atuação Especial, visando apurar indícios de prática de cartel no mercado de combustíveis em Fortaleza. A investigação do Gaeco teve início após encaminhamento de expediente pela Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que identificou, em fiscalização realizada em novembro de 2023, a venda de combustível com preço absolutamente equivalente por parte de 95 (noventa e cinco) postos sediados em Fortaleza. 

Diligências complementares foram realizadas, incluindo nova ação de monitoramento em março de 2024 e consultas a órgãos competentes. As informações levantadas foram encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que, após análises técnicas realizadas, constatou a existência de indícios de conluio entre empresas do setor, notadamente em 07 (sete) estabelecimentos em determinado perímetro da Capital. As investigações seguem em andamento a fim de se aferir a existência de eventual avença entre empresas do setor, que representaria grave lesão à concorrência, afetando o preço final do produto ofertado ao consumidor. 

A consolidação dos resultados obtidos em todos os Estados da Federação participantes da operação nacional será divulgada nas próximas horas pela Assessoria de Comunicação do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária – GNDOET.