Mais de 60 lideranças e ativistas ambientais concluíram uma viagem de barco de 25 dias e chegaram a Belém nesta segunda-feira (10) para apresentar reivindicações durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A iniciativa foi idealizada por entidades indígenas da região, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A flotilha Yaku Mama saiu do Equador e passou pela Colômbia até chegar a Belém. A porta-voz da Flotilha Yaku Mama, Lucia Ixchiu, diz que o objetivo é criar estratégias conjuntas entre os povos indígenas. “Para nós, o mais importante é construir solidariedade além fronteiras, porque a situação mundial é muito difícil. Precisamos, por exemplo, combater a poluição do rio Amazonas”, diz. Outra reivindicação é uma maior participação na gestão dos territórios. Também querem acesso à água potável e um combate mais efetivo à mineração, à exploração de petróleo e à violência contra os povos origin...
Cerca de 3 mil contribuintes são elegíveis aos benefícios do programa
O Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2025 já recuperou R$ 28,7 milhões em impostos atrasados. Até 31 de outubro, mais de 15 mil contribuintes tinham aproveitado a oportunidade de regularização, que está oferecendo até 100% de desconto em multas e juros.
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, reforça a oportunidade que os contribuintes estão tendo de regularizar as pendências com o Fisco estadual. “O programa vale para débitos de ICMS, IPVA ou ITCD com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, os descontos são de até 100% em juros e multas. Lembrando que há também a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes”.
Principais impostos
Os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representam a maior parcela da cifra arrecadada, ultrapassando R$ 12 milhões em 3,1 mil adesões.
Em seguida, aparece o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 6,1 milhões recuperados. O tributo também é destaque pelo volume de dívidas negociadas: 10,5 mil nos primeiros 15 dias.
Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é responsável por R$ 5,9 milhões, referentes a 333 dívidas. O Refis ainda obteve R$ 4,6 milhões em multas autônomas.
Refis 2025
O Refis 2025, em vigor desde 15 de outubro, concede descontos de até 100% em multas e juros sobre débitos com fator gerador até 31 de dezembro de 2024.
As dívidas contempladas são do ICMS, do IPVA, do ITCD e de taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran). O Refis ainda prevê condições especiais para dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC).
O prazo de adesão ao programa encerra no dia 15 de dezembro, data de vencimento da parcela única ou da primeira parcela da renegociação. A expectativa é que sejam recuperados R$ 200 milhões em impostos com a iniciativa, que vai beneficiar em torno de 3 mil contribuintes, contando pessoas físicas e jurídicas.
Como aderir
Para saber todas as condições e aderir ao Refis 2025, acesse a página do programa no site da Sefaz-CE.
Para a consulta e negociação das dívidas referentes ao BEC, os contribuintes devem procurar diretamente com o Banco Bradesco S/A, por meio dos telefones (85) 9 9179-3756 e (85) 99117-2514, e dos e-mails mariagermana.silva@bradesco.com.br e marialuciana.silva@bradesco.com.br
Os contribuintes com renegociação para o BEC que preferirem podem fazer a adesão de forma presencial na agência do Bradesco localizada na Rua Senador Alencar, 144, Centro, em Fortaleza. Nesses casos, o responsável pelo atendimento é Antônio Cesar Sá Ribeiro, que também pode ser contactado pelo telefone (85) 99113-8548 e pelo e-mail cesar.sa@bradesco.com.br
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