SDA e Ematerce entregam boletos para beneficiários do PIMP

 A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), conjuntamente com a Ematerce, começou a entrega dos boletos, para que os agricultores beneficiados com os Kits de irrigação, saldem seus débitos junto ao Governo do estado do Ceará. Os técnicos da Ematerce para gerarem os boletos precisam obter senha junto ao sistema do PIMP. Solicitação deve ser enviada a SDA, solicitando o credenciamento.

Essa informação de que a Ematerce iniciou a entrega dos boletos do PIMP – programa que é coordenado por Nizomar Falcão na Ematerce, é crucial. É relevante na medida em que permite contextualizar a importância prática dos conceitos teóricos defendidos por ele: Reciprocidalismo e Subsidiariedade na política pública real. Para Nizomar Falcão, a diferenciação do PIMP (Programa de Irrigação na Minha Propriedade) em relação a outras políticas públicas reside na forma como o programa foi concebido e implementado para romper com o assistencialismo e a dependência do Estado.

O Princípio Diferenciador do PIMP: Reciprocidalismo e Subsidiariedade – O PIMP não deve ser visto como um mero projeto de doação de kits de irrigação, mas sim como um programa estruturado sob uma filosofia que valoriza a ação local e a autonomia do agricultor familiar.

1. Reciprocidalismo: A Inversão da Lógica Assistencialista – No contexto do PIMP, o Reciprocidalismo se manifesta ao exigir que o agricultor familiar retribua o benefício recebido, transformando o programa de “dádiva pura” em uma relação de compromisso mútuo.

Pagamento do Boleto (Retribuição) – O pagamento dos boletos, mesmo que em parcelas acessíveis e com longos prazos (carência e amortização), é a manifestação mais direta da retribuição. Ao pagar, o agricultor familiar: (i) Adquire Propriedade – Transforma o kit em seu ativo, aumentando seu compromisso com o uso eficiente e a manutenção do equipamento; (ii) Garante a Sustentabilidade do Fundo FEDAF – O dinheiro retornado possibilita que o Estado (ou o fundo que financia o PIMP) possa reinvestir em novos kits para outros agricultores (o ciclo da dádiva); (iii) Apoio na Implementação (Reciprocidade Comunitária) – O PIMP, idealmente, incentiva o agricultor a usar a mútua ou mutirão para instalar o kit (construção do reservatório, instalação dos tubos). A dádiva é a ajuda do vizinho; a retribuição é o trabalho oferecido em troca, fortalecendo a coesão social.

2. Subsidiariedade: A Valorização da Ação Local – A Subsidiariedade é o princípio que garante que a iniciativa e o protagonismo fiquem com o agricultor e a Ematerce atue como parceiro e não como “tutor”: (i) Protagonismo na Decisão – O agricultor familiar é quem decide o que plantar, como manejar a irrigação e como comercializar (PAA, PNAE, mercado convencional etc.) a produção. O PIMP apenas fornece a ferramenta (o kit), mas a gestão, o risco e o sucesso dependem da ação local; (ii) Foco na ATER Local: – O princípio pressupõe que a ATER local (o extensionista da Ematerce mais próximo) é a primeira instância a ser acionada para resolver problemas técnicos ou de manejo, e só então o Estado central deve intervir em questões maiores (como a legislação ou o financiamento); (iii) Evitar a Dependência – Ao exigir a retribuição (o pagamento), o PIMP evita que o agricultor veja o projeto como apenas uma nova “doação assistencial” do Estado, que não precisa de seu esforço ou compromisso.

O PIMP, sob a ótica de Nizomar Falcão, utiliza o pagamento do boleto como a prova material do Reciprocidalismo, validando a capacidade do agricultor de ser autônomo e responsável.