Seus direitos na Black Friday: o que o consumidor precisa saber antes de comprar

 

Com a aproximação da Black Friday, data já consolidada no calendário do varejo, muitos consumidores se preparam para aproveitar descontos e promoções, mas o período também acarreta um aumento nos riscos de fraudes, golpes e ofertas enganosas. Para ajudar a população a comprar com segurança, o Procon Fortaleza reuniu uma série de orientações e esclarecimentos sobre direitos, cuidados e formas de denúncia.

A presidente do órgão, Eneylandia Rabelo, reforça que o consumidor não deve abrir mão de informações claras sobre o produto e o preço. Segundo ela, o consumidor tem direitos garantidos, como acesso a informações precisas, preço real e transparência nas promoções.

Durante a Black Friday, o consumidor tem direito à informação verdadeira sobre produtos e serviços, incluindo o preço real sem aumentos artificiais antes da promoção, prática que configura publicidade enganosa. Nas compras realizadas pela internet, vale o direito de arrependimento, que garante até sete dias após o recebimento para desistir da compra com reembolso total, incluindo o frete. Em caso de defeito, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema, respeitando os prazos de garantia legal (90 dias para produtos duráveis e 30 dias para não duráveis).

O Procon Fortaleza, inclusive, realiza monitoramento prévio de preços em lojas físicas e digitais e atua em ação integrada com a Agefis para fiscalizar e coibir práticas abusivas. “É essencial que o consumidor registre prints, compare preços e desconfie de ofertas exageradamente vantajosas. Transparência é regra, não exceção”, alerta Eneylandia.

Para evitar golpes virtuais, o Procon recomenda atenção redobrada, como verificar CNPJ e endereço físico do site, pesquisar a reputação da loja e, preferencialmente, utilizar cartão de crédito virtual. Outro ponto importante é desconfiar de promoções com valores muito abaixo do mercado. Além disso, as regras de troca e devolução valem da mesma forma que em qualquer época do ano. No caso de vícios e defeitos não solucionados dentro do prazo legal, o consumidor pode escolher entre a devolução do valor pago, a substituição por outro produto ou o abatimento proporcional do preço.

Procon na Central da Cidadania

Neste contexto de proteção ao consumidor, a população de Fortaleza também conta com o serviço de atendimento do Procon na Central da Cidadania da Câmara de Fortaleza. A coordenadora da Central, Wellen Monte, destaca que este atendimento é realizado em parceria com o Procon Fortaleza, garantindo à população a defesa dos seus direitos de forma prática, rápida e gratuita, por meio de agendamento. O núcleo já soma um número expressivo de conciliações e atendimentos, oferecendo um serviço de mediação entre consumidores e empresas.

Conforme explica o conciliador Alisson Furtado, o trabalho do Procon na Central da Cidadania vai muito além da análise da relação de consumo, dedicando-se à conciliação e proteção da parte mais frágil, que é o consumidor. Ele reforça que o trabalho é sério e dedicado, com foco em orientar e representar o cidadão para que seu direito seja garantido.

Para denúncias ou dúvidas, o consumidor pode utilizar o telefone 151 ou buscar atendimento presencial nos diversos núcleos do Procon, incluindo os localizados nos Vapt-Vupts e na própria Central da Cidadania da Câmara de Fortaleza.

Serviço

• Local: Central da Cidadania – Câmara de Fortaleza
• Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
• Endereço: Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante
• Telefone: (85) 3444-8444