ACFor abre consulta pública sobre Agenda Regulatória 2026/2027

mostra quais serão as principais ações e prioridades da Agência nos próximos dois anos na regulação, fiscalização e controle dos serviços de saneamento ambiental em Fortaleza

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A Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor) abriu uma consulta pública para ouvir a opinião da população sobre a Agenda Regulatória da Agência para os anos de 2026 e 2027.

A Agenda Regulatória mostra quais serão as principais ações e prioridades da ACFor nos próximos dois anos na regulação, fiscalização e controle dos serviços de saneamento ambiental em Fortaleza, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, além dos contratos de parceria público privada.

O documento foi elaborado com base nas novas leis do saneamento, nas orientações da Agência Nacional de Águas (ANA) e nas novas competências da ACFor definidas por leis municipais.

A proposta reúne três tipos de ações:

Criação de novas normas e regras;

Ações de fiscalização consideradas prioritárias;

Apoio técnico ao Poder Concedente em temas ligados ao saneamento e à parcerias público-privadas.

O objetivo da consulta pública é garantir mais transparência e permitir que a sociedade participe das decisões da Agência.

Até o dia 8 de fevereiro de 2026 está aberto o processo de consulta pública para colher contribuições, sugestões e questionamentos, que poderão ser enviados para o e-mail controle.social@acfor.fortaleza.ce.gov.br, com a identificação do autor (nome completo, CPF, endereço, e-mail e assinatura).