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CCJ do Senado aprova PEC do fim de jornada 6×1, com regra de transição; projeto vai ao plenário

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, para acabar com a jornada de trabalho 6X1, ou seja, com seis dias de trabalho e um de descanso. O debate é visto como uma forma de pressionar a Câmara, que também debate projeto sobre o tema. A votação foi simbólica, e o projeto segue para análise do plenário do Senado.

Agente da PRF vai a júri popular por morte de jovem em blitz no Rio Carro de estudante foi alvo de sete tiros de fuzil em 2023Agente da PRF vai a júri popular por morte de jovem em blitz no Rio Carro de estudante foi alvo de sete tiros de fuzil em 2023

 O agente da Polícia Rodoviária Federal, Thiago da Silva Sá, irá a júri popular por ter disparado oito tiros de fuzil contra um carro que passava pela Rodovia Washington Luiz (BR-040), na noite do dia 23 de junho de 2023, que resultaram na morte da estudante de enfermagem, Anne Caroline Nascimento Silva, e na tentativa de homicídio contra o marido dela, Alexandre Roberto Ribeiro Mello, que dirigia o carro.

Thiago será julgado pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e lesão corporal grave culposa. 

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, os policiais iniciaram perseguição ao veículo em que estavam as vítimas e efetuaram oito disparos de arma de fogo, dos quais sete atingiram o carro da família. Um dos projéteis lesionou gravemente Anne Caroline, que morreu horas depois no hospital em razão dos ferimentos.

Os laudos periciais e os depoimentos confirmaram que os tiros foram disparados em direção ao veículo em movimento.

Na decisão, a Justiça Federal destacou que Thiago da Silva de Sá assumiu o risco ao efetuar disparos com fuzil (arma de alto poder de destruição contra o carro). A Justiça reconheceu ainda possibilidade de aumento de pena pelo descumprimento de regra que proíbe o disparo de tiros contra a traseira de veículos em caso de perseguição. 

Quanto ao policial rodoviário federal Jansen Vinicius Pinheiro Ferreira -acusado de ter induzido o colega a efetuar os tiros, a Justiça Federal entendeu não haver indícios que justifiquem levar o julgamento a júri.

Thiago, Jansen, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza, outros agentes da PRF, foram absolvidos do crime de fraude processual, por não ter ficado comprovado intenção de alterar a cena dos fatos para induzir a erro da polícia e que os réus ajudaram no socorro da vítima.

O agente da PRF Thiago de Sá responderá pelo crime em liberdade.

Relembre o caso

O caso ocorreu durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 17 de junho de 2023, na Rodovia Washington Luiz (BR-040), em trecho próximo ao acesso à Linha Vermelha. 

Os disparos de fuzil atingiram, por sete vezes, o veículo onde estava Anne Caroline Nascimento Silva. Ela foi ferida gravemente e morreu no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha

Alexandre Roberto Ribeiro Mello, marido de Anne Caroline, também foi alvo dos disparos, mas não foi atingido. Um oitavo disparo perfurou a traseira de um outro veículo que passava na hora, ferindo uma passageira que sofreu ferimento no tórax, foi socorrida e sobreviveu.

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