MPEduc: MPF recomenda medidas para melhorar rede pública de ensino em Ibaretama (CE) Município foi selecionado para o projeto por apresentar baixos indicadores sociais e educacionais

 

Foto ilustrativa: Canva IA

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma série de recomendações com medidas a serem adotadas em Ibaretama, no Ceará, com o objetivo de melhorar a rede pública de ensino e de assegurar o pleno exercício do direito à educação. O município foi um dos 25 selecionados no país para acompanhamento e atuação prioritária no âmbito do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

No total, o MPF expediu 12 documentos direcionados à gestão municipal. Eles trazem recomendações para solucionar diferentes tipos de problemas identificados nas unidades de ensino. Entre as medidas a serem adotadas pela prefeitura estão, por exemplo: a regularização do fornecimento de merenda; a garantia de acessibilidade em escolas; melhorias estruturais nas edificações; e capacitação de pessoal para garantir a adequada prestação de uso de recursos públicos.

Ibaretama apresenta baixos indicadores sociais e educacionais, com desempenho menor do que a média brasileira. Alguns dos problemas que justificam esse resultado e motivaram a expedição de recomendações foram levantados em escuta pública realizada pelo MPF e Ministério Público do Estado do Ceará em 11 de setembro. Mais de 300 pessoas participaram da audiência para discutir a qualidade da educação básica no município.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. Saiba mais pelo site https://mpeduc.mp.br.