Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de lei do Estado de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Até o momento, foram proferidos seis votos: três pela validade da norma e três que a consideram inconstitucional. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 14.661/2009. De acordo com a PGR, as alterações promoveram o retalhamento e a descaracterização da unidade de conservação de proteção integral, resultando em grave retrocesso da proteção ecológica e debilitação das áreas de Mata Atlântica existentes no parque. Votos Em voto lançado no plenário virtual ...
A Prefeitura de Maracanaú divulgou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o resultado das inscrições deferidas e indeferidas para o processo seletivo simplificado para compor o cadastro de reserva de professores de Inglês e Espanhol para atuarem no Centro de Línguas de Maracanaú, conforme o Edital N.º 11/2025.
Os recursos de indeferimento sobre o resultado da análise curricular de títulos e experiência profissional poderão ser protocolados na quinta-feira, 11 de dezembro, a partir das 8 horas, até sexta-feira, 12 de dezembro, às 16h, exclusivamente por meio do link: https://forms.gle/bX5u4HssKaZwTKxo6
Confira o resultado:
EDITAL Nº 11/2025 SEDUC - RESULTADO DEFERIMENTO E PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS (CLM)
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