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MP do Ceará ajuíza ação contra Enel por interrupções no fornecimento de energia em Bela Cruz

  O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará, nessa segunda-feira (01/12), devido a constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Bela Cruz. Na ACP, de iniciativa da Promotoria de Justiça da comarca, o MP requer a concessão de tutela de urgência para que a empresa regularize de imediato o serviço na cidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e pague indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados aos consumidores, entre outras medidas. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Diego Leal. A Promotoria recebe, desde 2019, denúncias frequentes sobre a deficiência na prestação de serviços da concessionária de energia que impacta o funcionamento de instituições públicas e privadas e causa danos a aparelhos eletrodomésticos em residências. Além disso, há também falhas estruturais, como quedas de cabos de energia e incêndios de postes, que expõem a população a risco. O último caso de ...

SDE e Nutec assinam acordo para impulsionar desenvolvimento econômico e tecnológico do Ceará

 

A busca por um Ceará mais inovador e com desenvolvimento regional sustentável ganhou um reforço significativo nesta terça-feira (2). A Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) e o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2025, estabelecendo uma parceria estratégica com vigência até dezembro de 2027.

O principal objetivo do acordo é fortalecer a integração institucional e promover o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado através da sinergia entre as duas instituições. O acordo foi assinado na sede da SDE com a participação do titular da pasta, Domingos Filho, do presidente do Nutec, Francisco Magalhães, de gestores e representantes dos dois órgãos.

O instrumento de cooperação mútua — que não envolve transferência financeira entre as partes — prevê o compartilhamento de informações, integração de sistemas e apoio recíproco em diversas frentes do desenvolvimento econômico. O foco está em transferência de tecnologias e serviços tecnológicos/metrológicos, capacitações, consultorias e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Entre as ações concretas, destacam-se a parceria com o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (PROTEC) e a execução conjunta da Política Estadual de Negócios de Impacto. Além disso, a parceria atuará ativamente no Ecossistema de Inovação do Estado do Ceará (Ceará Valley), uma iniciativa que visa integrar pesquisadores, empreendedores e o setor produtivo para gerar negócios sustentáveis baseados na bioeconomia, economia circular, economia digital e economia do conhecimento.

Domingos Filho ressaltou a importância da iniciativa para a política estadual de inovação. “A união entre a SDE e o Nutec reforça o compromisso do Governo do Ceará com o avanço tecnológico e com o desenvolvimento regional sustentável, conectando pesquisa, inovação e oportunidades econômicas”, disse o secretário da SDE.

Francisco Magalhães enfatizou o valor da cooperação mútua na gestão pública. “A cooperação entre as secretarias, entre aqueles entes que vão dar o concreto de que a política pública é um fator importante para alcançarmos melhores resultados. Agradecemos pela cooperação, e para nós, fica a responsabilidade de transformar essas ações e resultados para que possam ser percebidos pelos que são beneficiários: os cearenses que lograrão mais satisfação, mais qualidade de vida, mais resultados com ação dos órgãos que realizam esta política pública do Estado”, pontuou o gestor do Nutec.

O diretor de Inovação do Nutec, Fuad Nogueira, ao apresentar o projeto, destacou a relevância de levar o desenvolvimento para o interior: “O grande objetivo que o secretário Domingos Filho sempre coloca é de interiorizar e regionalizar o desenvolvimento econômico. O NUTEC também tem colocado isso como motor central nas sua ações, interiorizando a ciência tecnológica.”

Transparência e compromisso

O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado na sede da SDE, com a presença de gestores e representantes de ambos os órgãos. Sua execução se dará em regime de mútua cooperação, em conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A parceria SDE-Nutec reafirma o compromisso do Governo do Ceará em utilizar o conhecimento e a tecnologia para estimular a inovação, impulsionar o agronegócio, a indústria e o comércio, promovendo um desenvolvimento econômico verdadeiramente sustentável em todo o estado.

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