Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Agência UFC: Óleo derramado no Nordeste viajou 8.500 km por meio de lixo plástico e chegou à Flórida em 240 dias
Após um derramamento, o petróleo raramente viaja a mais de 300 quilômetros da fonte. Porém, um estudo de pesquisadores do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC) com instituições internacionais acaba de comprovar, pela primeira vez no mundo, um caso que quebra esse padrão. O óleo espalhado na costa do Nordeste brasileiro em 2019 foi capaz de transcorrer cerca de 8.500 quilômetros, chegando até a Flórida, nos Estados Unidos, em aproximadamente 240 dias. O que tornou isso possível foram os resíduos plásticos marinhos, gerando um novo alerta para a governança global dos oceanos.
Uma grande quantidade de garrafas de vidro e plástico com tampa, parcialmente ou totalmente cobertas por resíduos pretos, chegou ao litoral de Palm Beach no período do fim de maio até setembro de 2020. A chegada dos referidos resíduos se destacou, contudo, por surgir de forma diária, por vários meses, e em uma quantidade fora do comum. Além disso, as garrafas, quando possuíam rótulos legíveis, traziam inscrições em português, espanhol e inglês.
Fardos de borracha também apareceram na costa de Palm Beach em 2020, semelhantes aos encontrados na costa do Nordeste brasileiro no ano anterior. A coincidência dos eventos motivou pesquisadores do Labomar-UFC, em parceria com instituições internacionais, a verificarem se os acontecimentos estariam conectados.
Eles comprovaram a hipótese e publicaram, no início deste mês de janeiro, um artigo na revista Environmental Science & Technology revelando ao mundo que o lixo marinho, especialmente o plástico, pode ser responsável por uma contaminação transfronteiriça de petróleo.
Nos casos de derramamento, o óleo não chega a grandes distâncias por causa do intemperismo (evaporação, dissolução, degradação fotoquímica e biodegradação) e das medidas de resposta a esses eventos, como a aplicação de dispersantes. Contudo, envolvido em detritos como o plástico, o óleo consegue superar esses impedimentos.
Se o óleo encontra esses resíduos, ele pode ficar mais tempo em superfície e ser transportado pelas correntes por longas distâncias, criando um chamado “efeito aditivo de contaminantes”. O achado, portanto, desperta uma nova preocupação ambiental, pois há cada vez mais detritos nos oceanos.
O estudo é tema de reportagem da Agência UFC. A matéria completa traz informações sobre como o achado foi comprovado, os riscos desse tipo de contaminação e os impactos disso para a governança internacional dos oceanos.
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