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Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no  Repórter Brasil Tarde , da  TV Brasil As entidades pretendem suspender a  Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...

Diretor do BRB fica em silêncio ao depor à PF sobre compra do Master Agenda de depoimentos prossegue nesta terça-feira

 A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (26) uma nova rodada de depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação que apura a compra de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). As oitivas ocorrem por determinação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

O primeiro a prestar depoimento nesta segunda-feira foi Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do BRB. Ele respondeu às perguntas dos investigadores, mas o conteúdo do depoimento não foi divulgado em razão do sigilo processual.

Na sequência, estavam previstos os depoimentos de empresários ligados ao conglomerado do Banco Master e de executivos da instituição. Entre eles, Alberto Felix de Oliveira, superintendente executivo de Tesouraria do Master, que optou por permanecer em silêncio, exercendo o direito constitucional de não produzir prova contra si.

A agenda de depoimentos prossegue nesta terça-feira (27), com a oitiva de mais quatro investigados, incluindo dirigentes do BRB e do Banco Master, além de sócios da instituição financeira, alguns deles por videoconferência.

A investigação apura suspeitas de irregularidades na negociação de carteiras de crédito envolvendo o BRB e o Banco Master, com possíveis crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. 

O caso tramita no STF em razão da existência de investigado com prerrogativa de foro, que seria um deputado federal. As suspeitas de envolvimento do parlamentar, entretanto, ainda não se confirmaram.

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