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Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no  Repórter Brasil Tarde , da  TV Brasil As entidades pretendem suspender a  Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...

INSS: em 13 dias, fila nacional iniciou análise de 105 mil benefícios Balanço da autarquia indica que 48,5 mil análises já foram finalizadas

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a análise de mais de 105 mil benefícios após adotar a nacionalização da fila de pedidos. 

Os números, divulgados hoje (26) se referem ao período de duas semanas de atividade, a partir de 13 de janeiro, quando a nova modalidade de análise foi adotada.

Desde essa data, as filas do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no INSS deixaram de ser regionais e passram a ser filas nacionais. Com isso mais de 2,5 mil servidores passaram a atuar na análise dos pedidos

"Desde a criação da fila nacional, o INSS registrou um total de 105.150 tarefas 'puxadas', ou seja, mais de 105 mil benefícios que tiveram sua análise iniciada. Desse total, 48.574 tarefas já foram finalizadas, representando benefícios concluídos em um curto período. A mobilização conta com a participação de 2.375 servidores empenhados nessa força-tarefa", informou o INSS.

Segundo o instituto, a medida acelerou o reconhecimento de direitos e reduziu o tempo de espera dos segurados. 

"Com a fila única e em nível nacional, servidores de regiões com menor tempo de espera atuam nos processos de locais onde a demanda é maior. A iniciativa amplia a capacidade de atendimento e promove mais equilíbrio na análise dos pedidos e é fundamental para a redução do tempo de espera pelas análises", reiterou o órgão.

Para o presidente do Instituto, Gilberto Waller, a nacionalização permite ao instituto atuar com mais igualdade e com um maior número de servidores nos casos de maior espera. 

"Nossa prioridade é atacar a fila de verdade, focando em benefícios como o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os por incapacidade, que representam quase 80% da demanda", disse.

Suspensão do atendimento presencial 

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial de quarta-feira (28) até sexta-feira (30).

O objetivo da interrupção é realizar melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Vale lembrar que os canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

O INSS alerta ainda que, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135, ficarão indisponíveis.

Ainda segundo a autarquia, a modernização dos sistemas vai permitir assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

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