Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
Júri acata tese do MP e condena homem a 41 anos de prisão por feminicídio de companheira e tentativa de homicídio de adolescente em Lavras da Mangabeira
O Tribunal do Júri de Lavras da Mangabeira acatou tese do Ministério Público do Ceará e condenou, na última segunda (13/01), o cozinheiro Expedito Rosendo da Silva a 41 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo feminicídio da companheira, P.D.S., e tentativa de homicídio de G.S.J, adolescente amigo da família que estava na residência. O MP do Ceará foi representado no julgamento pelo promotor de Justiça João Eder Lins.
Conforme a denúncia da Promotoria de Justiça da comarca, no dia 26 de setembro de 2024, Expedito Rosendo matou a ex-companheira P.D.S. a golpes de faca após não gostar da suposta demora da vítima para retornar à residência, no bairro Cruzeiro. Na data, o cozinheiro ainda teria tentado matar, também a golpes de faca, o adolescente G.S.J.
Diante do ocorrido, o MP do Ceará denunciou o cozinheiro por feminicídio, com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de tentativa de homicídio, com as qualificadoras de motivo fútil e de assegurar vantagem na execução do crime cometido contra P.D.S. O cozinheiro sentenciado segue preso preventivamente, tendo lhe sido negado o direito de responder em liberdade.
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