Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu os prazos processuais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026. A suspensão consta na Portaria nº 213/2025, publicada na última quinta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA).
Com a medida, a ideia é que as partes de processos judiciais não sejam prejudicadas pela indisponibilidade dos canais de contato com INSS.
A exceção se refere aos prazos relacionados à expedição de precatórios e requisições de pagamento, inclusive à elaboração e conferência dos respectivos cálculos. A decisão segue o que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências nº 0000416-84.2026.2.00.0000.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.