O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), exonerou o advogado Deivis Marcon Antunes do cargo de diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O ato de exoneração foi publicado ontem (23) no Diário Oficial . A decisão do governador ocorreu depois que Antunes anunciou renúncia do cargo. Na manhã de ontem (23), o agora ex-diretor-presidente foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência. Denominada Barco de Papel e autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, a operação teve “o objetivo de apurar a suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro a risco elevado e incompatível com sua finalidade”, conforme nota da PF. Além de Antunes, a Polícia Federal também esteve nas residências do ex-diretor de Investimentos do Rioprevidênc...
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do MP do Ceará, iniciou uma ação preventiva para verificar as condições de segurança e regularidade de eventos privados de pré‑carnaval em Fortaleza. A fiscalização é direcionada exclusivamente aos blocos que cobram ingresso, não abrangendo os blocos de rua gratuitos. O órgão busca garantir que os organizadores estejam preparados para receber o público com segurança, evitando riscos como superlotação e falta de atendimento médico. A fiscalização já está em andamento e seguirá até o período de carnaval.
Até agora, seis eventos foram oficiados: Emoções de Verão, no Marina Park; Bar do Dé; pré‑carnaval do Liso Bar, na Barraca Santa Praia; pré‑carnaval do Floresta, no Floresta Bar; Bloquinho de Verão, no Colosso; e o carnaval do Tempero do Mangue. Outros podem ser incluídos conforme a necessidade.
Os organizadores devem informar a quantidade de ingressos vendidos, incluindo meia‑entrada, e apresentar o plano de estrutura do evento, com detalhes sobre palco, camarotes, vias de acesso, sinalização, segurança e primeiros socorros. Também devem enviar a lista de produtos comercializados e a documentação dos fornecedores.
Entre as licenças exigidas estão o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, Laudo de Viabilidade Operacional de Trânsito, Laudo do Meio Ambiente, Licença Sanitária e Laudo Técnico sobre capacidade máxima, além da comprovação da contratação de ambulância, segurança privada e comunicação prévia à Polícia Militar. O estudo de impacto no trânsito também deve ser apresentado.
O Decon reforça que a ação é preventiva e busca assegurar que os eventos atendam às normas legais, garantindo segurança e respeito aos direitos do consumidor durante o pré‑carnaval e o carnaval.
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