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Prefeitura de Fortaleza promove educação ambiental com Bloquinho Reciclaê no Pré-Carnaval da Cidade da Criança

  Prefeitura de Fortaleza promove educação ambiental com Bloquinho Reciclaê no Pré-Carnaval da Cidade da Criança As atividades incluem oficina de confetes, cortejo musical e doação de mudas Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza une educação ambiental e diversão no Pré-Carnaval da Cidade da Criança com o Bloquinho Reciclaê, uma iniciativa da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) voltada para o público infantil, com atividades lúdicas sustentáveis e distribuição de mudas vegetais em troca de itens recicláveis. A ação está programada para os dois primeiros domingos do fevereiro (1º e 08/02), das 9h às 11h30. As atividades do bloquinho incluem oficina de confetes biodegradáveis e um cortejo carnavalesco das crianças com instrumentos musicais produzidos a partir da reutilização de resíduos, estimulando a criatividade e a consciência ambiental dos pequenos. O momento também conta com atividades de arte e pintura realizadas à sombra das árvores do parque, promovendo o...

Piso nacional do magistério é fixado em R$ 5,1 mil Portaria do MEC publicada nesta sexta (30) atualiza o piso salarial do magistério para R$ 5.130,63, um acréscimo de 5,4%. Mesmo com o aumento, professores terão diminuição de 83% no Imposto de Renda neste ano

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Foto: Divulgação/MEC

OMinistério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a Portaria nº 82/2026, que divulga o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no valor de R$ 5.130,63. A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e possui efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. O vencimento das demais jornadas de trabalho deve ser proporcional ao piso estabelecido. 

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a atualização reforça o compromisso do governo federal com a valorização dos profissionais da educação. “É um ganho real para os professores no ano de 2026. Nenhum professor nesse país, com 40 horas de trabalho, pode ganhar menos que isso. É uma conquista dos professores e um compromisso do presidente Lula”, afirmou. 

É um ganho real para os professores no ano de 2026. Nenhum professor nesse país, com 40 horas de trabalho, pode ganhar menos que isso.” Camilo Santana, ministro da Educação 

A atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação do ano anterior. O aumento do piso, que pela regra anterior seria de R$ 18, passou a ser de R$ 262,86, com base em nova metodologia de cálculo estabelecida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação. 

O novo cálculo resulta da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC, relativa à contribuição de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores à atualização. 

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o novo valor do piso por meio de norma própria. 

Imposto de Renda – Além da atualização do piso, os profissionais da educação também passarão a pagar menos imposto de renda. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de cerca de R$ 283,14. Com o novo valor de R$ 5.130,63 em 2026 e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, o valor retido na fonte caiu para aproximadamente R$ 46,78 por mês, mesmo com o aumento do salário — uma diminuição de 83,5%. A combinação das duas políticas resulta em um aumento líquido de R$ 499,22 da remuneração dos professores que recebem o piso. A mudança reforça a política de valorização do magistério. 

Contexto – A Medida Provisória nº 1.334/2026 adequou a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A atualização buscou assegurar, no mínimo, a manutenção do poder de compra dos professores e promover ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.  

A alteração da legislação foi resultado de um amplo processo de diálogo conduzido pelo MEC com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva   

Educação e Pesquisa

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