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Primeiro processo voltado exclusivamente para a concorrência de juízas de carreira, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu e empossou, nesta sexta-feira (30/01), uma nova desembargadora. Escolhida pelo critério de merecimento, a magistrada Maria Marleide Maciel Mendes era titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza e, atualmente, exercia a função de juíza convocada da 6ª Câmara de Direito Privado do TJCE.
A votação (aberta, nominal e fundamentada) durou aproximadamente três horas, com 49 votantes. Ao final, a nova integrante do 2º Grau do Poder Judiciário cearense, que já havia figurado em lista tríplice, somou 100 pontos, ocupando o primeiro lugar entre as 16 concorrentes.
A segunda colocada foi a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo (99,50). Já a juíza Valeska Alencar Alves Rolim foi a terceira (99,17), completando a lista tríplice feminina.
A sessão foi transmitida ao vivo no Canal do TJCE no Youtube. Clique AQUI para conferir.
POSSE
Logo após a eleição, a nova desembargadora do TJCE tomou posse e recebeu os cumprimentos de integrantes da Corte, das demais concorrentes e de familiares.
Na solenidade, Marleide Maciel ressaltou que uma composição mais equitativa da magistratura traz diferentes experiências e perspectivas para a Justiça, tornando o Judiciário cada vez mais próximo da diversidade da população. Ainda falou sobre o significado da ascensão na carreira de quase 33 anos dedicados à magistratura.
“Hoje não é apenas um marco na minha trajetória profissional. É sobretudo um instante de silêncio interior, daqueles em que a alma revisita o caminho percorrido e reconhece com humildade que ninguém chega sozinho a lugar algum. Rogo a Deus, nesse momento, ao ser a primeira mulher a ser escolhida na primeira lista feminina do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pelo critério de merecimento, que me dê sempre a liberdade e a serenidade interior a entender a magnitude deste momento para toda a sociedade cearense e, especialmente, às mulheres cearenses”, salientou a desembargadora Marleide Maciel.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, parabenizou a nova integrante do Tribunal e elogiou a trajetória da magistrada no exercício da judicatura. Também considerou histórica a sessão desta sexta-feira.
“Este é um dia marcante porque representa o cumprimento de uma política que foi traçada, a partir do Conselho Nacional de Justiça, de promover a equidade de gênero. Com a aposentadoria da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, houve um desequilíbrio e atingimos um percentual aquém dos 40% na composição do Tribunal com a presença feminina, e esse percentual foi recomposto hoje. Mas, para além do percentual, significa que o Tribunal de Justiça tem consciência da necessidade de promover essa equidade, de oportunizar igualdade em todos os sentidos”, defendeu o presidente do TJCE.
TRAJETÓRIA
Filha de Pedro Paulo e Matinha Senhorinha, Maria Marleide Maciel Mendes nasceu no dia 20 de setembro, em Fortaleza. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), no ano de 1983. Tem especializações em Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Público. É mestre em Planejamento e Políticas Públicas, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece); doutora em Ciências Jurídico-Sociais, pela Universidad del Museo Social Argentino; e pós-doutora em Ciências Sociais Aplicada, pela Università degli Studi di Messina, na Itália.
Ingressou na magistratura cearense no dia 5 de abril de 1993, na Comarca de Alto Santo. Passou pelas comarcas de Mombaça, Crateús e Aracati. No ano de 2000, chegou à Fortaleza. Passou dois anos como juíza auxiliar e depois assumiu a titularidade da 3ª Vara de Família da Capital.
A desembargadora já vinha atuando como juíza convocada do TJCE. Na última eleição por merecimento para compor o 2º Grau, realizada no dia 31 de outubro do ano passado, ela havia figurado como segunda colocada em lista tríplice.
ENTENDA
Aberta por meio do Edital nº 236/2025, a vaga para desembargadora voltada exclusivamente para participação feminina considerou as Resoluções nº 525/2023 e nº 638/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi assegurar que o Tribunal respeite a proporção, por gênero, de 40% a 60%. Também levou em conta a Resolução nº 540/2023 do CNJ, que reforça a política de paridade de gênero e de incentivo à participação feminina em funções jurisdicionais e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
Com a eleição, o TJCE voltará a ter 18 desembargadoras, do total de 44 integrantes com carreira na magistratura (quanto aos quais se aplica a política afirmativa do CNJ). A nova componente da Corte ocupará a vaga aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, ocorrida em setembro do ano passado.
Agora, do total de 55 integrantes, incluindo as(os) oriundas(os) do Quinto Constitucional, o TJCE tem 21 desembargadoras.
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