O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
O fortalecimento das ações de combate às organizações criminosas foi pauta de reunião realizada na manhã desta sexta-feira (23/01) entre o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, e os promotores que integram os órgãos de investigação do MP. O encontro ocorreu na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza.
O pgj Herbet Santos reforçou a importância do alinhamento institucional. “É fundamental seguirmos um planejamento estratégico, com os Gaecos dando apoio às respectivas comarcas, fortalecendo parcerias e aprimorando as estruturas necessárias para ampliar nossa capacidade de atuação”, afirmou Herbet Santos.
Entre os principais temas discutidos, destacaram-se a capacitação de membros e servidores que atuam no combate às organizações criminosas, a busca por maior celeridade nas investigações, o fortalecimento da atuação integrada nas operações e o investimento em processos de análise de dados e inteligência.
A reunião contou com a presença de promotores de Justiça estão à frente dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos): Oscar Stefano (coordenador do Gaeco Central); Handerson Miranda Gomes (coordenador do Gaeco Norte); Lívio Araújo (coordenador do Gaeco Sul); e Luiz Eduardo Mendes (coordenador do CyberGaeco). Participaram também os subprocuradores-gerais de Justiça Iran Sírio (Institucional), Diassis Leitão (de Administração); o secretário-geral, Iuri Leitão; o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), Edilson Izaias; e o assessor de Políticas Institucionais, Aureliano Rebouças.
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