Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Investigado, com antecedentes criminais, foi preso com mais de 19 kg de drogas em ação com apoio de cão farejador, em Tauá
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, neste sábado (24), um homem de 18 anos, investigado por integrar um grupo criminoso. A captura ocorreu no município de Tauá, pertencente à Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22), durante uma abordagem a um ônibus interestadual, com apoio de um cão farejador.
O capturado, alvo de uma ofensiva da Delegacia de Narcóticos (Denarc), possui antecedentes criminais pelos crimes de organização criminosa e tortura. Contra ele, constava um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com base na Lei de Organizações Criminosas.
Durante a interceptação do ônibus, que vinha do Rio de Janeiro com destino a Fortaleza, os policiais civis localizaram os entorpecentes em posse do suspeito, com o auxílio do cão farejador.
Ao todo, foram apreendidos aproximadamente 11,6 quilos de crack e 7,9 quilos de cocaína, totalizando mais de 19 quilos de drogas. Diante dos fatos, o investigado foi conduzido à unidade especializada, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. O material ilícito foi apreendido e apresentado à autoridade policial.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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