Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará mais uma ação, a partir das 16h30, da campanha “Respeito é um Gol de Placa”, durante a partida entre Ceará e Fortaleza, neste domingo (08/02), na Arena Castelão, marcada para 18h. A campanha é articulada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE e tem como objetivo promover uma cultura de respeito e igualdade nos estádios de futebol cearenses.
A iniciativa conta com a visibilidade do futebol, especialmente em jogos de grande público como o Clássico-Rei, para sensibilizar torcedoras e torcedores sobre a importância de transformar os espaços esportivos em ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência contra a mulher.
Durante a partida, estão previstas ações educativas, como a exibição de mensagens de conscientização nos telões do estádio, distribuição de cartazes informativos com orientações sobre canais de denúncia em locais estratégicos e mobilização do elenco e do público para o enfrentamento ao machismo, ao assédio e à violência contra a mulher.
SAIBA MAIS
Lançada em janeiro de 2026, no Clássico das Cores (Ferroviário x Fortaleza), a campanha “Respeito é um Gol de Placa” integra um conjunto de medidas do TJCE voltadas à defesa dos direitos das mulheres e continua sendo promovida nos principais jogos do Campeonato Cearense, contando com o apoio da Federação Cearense de Futebol, clubes, órgãos de segurança pública e instituições parceiras.
SERVIÇO
Campanha “Respeito é um Gol de Placa” no Clássico-Rei
Data: 8 de fevereiro de 2026 (domingo)
Horário: a partir das 16h30 (a ação)
Local: Arena Castelão
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