A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
CBF pede rigor de FIFA e UEFA em caso de racismo contra Vini Jr Entidade cobrou investigação minuciosa e punição exemplar a todos os envolvidos
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Nota oficial: CBF pede rigor de FIFA e UEFA em caso de racismo contra Vini Jr.
Créditos: CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pediu rigor de FIFA e UEFA na punição aos envolvidos no novo caso de racismo cometido contra Vinicius Jr. em cartas enviadas às entidades nesta quinta-feira (19). No documento, assinado pelo presidente Samir Xaud, a CBF reforçou que espera o monitoramento da FIFA sobre o caso e que a UEFA adote todas as medidas necessárias para identificar e punir os culpados pelas injúrias raciais.
À FIFA, a CBF agradeceu o público gesto de solidariedade de seu presidente, Gianni Infantino, e enalteceu as mudanças nos artigos 15 e 30 do código disciplinar da entidade, os quais oferecem novos mecanismos e formas de combater e erradicar a discriminação do futebol.
À UEFA, a CBF destacou que a instituição europeia tem sido uma das líderes no combate ao racismo e à discriminação, com políticas criadas para prevenir e punir condutas discriminatórias. Pontuou ainda o artigo 2 de seu estatuto, em que estabelece que um de seus objetivos é promover o futebol sem qualquer forma de discriminação, e o artigo 7bis, que reforça que seus filiados devem implementar medidas efetivas para coibir novas ofensas raciais, por meio de políticas de prevenção e punições severas.
A CBF também enviou um pedido formal à UEFA de uma investigação minuciosa sobre os atos cometidos contra Vinicius Jr. e que leve em consideração o testemunho da vítima e das pessoas presentes, para identificar e punir de maneira exemplar os envolvidos no episódio.
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