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AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos

  A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e  restabeleceu a decisão de primeira instância  que condenou o ho...

Chuvas em MG já deixaram 47 mortos e 20 desaparecidos Juiz de Fora e Ubá concentram as vítimas dos temporais

 Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) informou na noite desta quarta-feira (25) que o número de mortos nas enchentes e nos deslizamentos causados pelas chuvas que atingem a Zona da Mata subiu para 47.

Ao todo, até o momento, foram recuperados 41 corpos de vítimas em Juiz de Fora e outros 6 em Ubá. O número de desaparecidos está em 20.

O efetivo empregado pelo Corpo de Bombeiros no trabalho de resgate e salvamento envolve cerca de 120 profissionais. De acordo com o coronel Joselito Oliveira de Paula, do 3º Comando Operacional de Bombeiros, em Juiz de Fora, uma das preocupações é que as famílias retiradas de áreas de risco não retornem aos locais. 

"Pessoas que foram retiradas das áreas de risco voltaram, mas elas precisam desocupar essas áreas", alertou em coletiva de imprensa para atualizar os números da operação, no Parque Jardim Burnier, uma das localidades mais atingidas da cidade mineira.

A previsão indica a continuidade de chuvas na Zona da Mata, segundo o Corpo de Bombeiros, mas elas devem ser moderadas, o que pode facilitar o trabalho de resgate, e também de restabelecimento de serviços essenciais, como água e fornecimento de energia elétrica.

Desabrigados

Segundo a Defesa Civil estadual, mais de 400 pessoas estão desabrigadas em Juiz de Fora e outros 197 estão desalojados. Em Ubá, são 38 desabrigados e 321 desalojados. Mais de 200 pessoas já foram resgatadas de áreas de risco.

Desalojados são pessoas que deixaram suas casas por risco ou dano, mas têm para onde ir, como casa de parentes ou amigos. Já os desabrigados perderam ou não podem retornar às suas casas e dependem de abrigos públicos ou sociais. 

Em visita à região, nesta quarta, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informou que equipes enviadas pelo governo federal permanecerão no estado por tempo indeterminado, incluindo técnicos especialistas do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), vinculado à pasta.

Equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde também atuam no atendimento à população.

Calamidade pública

A Defesa Civil Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em Juiz de Fora e, de forma sumária, nas cidades de Ubá e Matias Barbosa.

As portarias com os reconhecimentos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que os municípios solicitem recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de defesa civil.

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