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Justiça obriga plano de saúde a realizar cirurgia de redesignação sexual e a indenizar mulher trans

  A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...

Chuvas fortes causam estragos no noroeste do Rio Grande do Sul Em Palmeira das Missões, mais de 500 imóveis sofreram danos

 As fortes chuvas que atingiram parte do Rio Grande do Sul entre a noite dessa quinta-feira (19) e a madrugada de hoje (20) causaram estragos e prejuízos à população em várias cidades. 

A região mais afetada foi o noroeste do estado, onde, além das chuvas, um vendaval castigou a cidade de Palmeira das Missões, danificando mais de 500 imóveis e afetando cerca de duas mil pessoas.

Além de destelhar residências, prédios públicos e ginásios esportivos, as rajadas de vento de até 65 quilômetros/hora causaram a queda de árvores e de galhos, obstruindo vias de transporte e dificultando os deslocamentos de servidores públicos e outros moradores da cidade.

Palmeira das Missões também ficou parte da noite às escuras, sem energia elétrica, forçando a polícia a reforçar as rondas. Até esta manhã, o serviço não tinha sido totalmente restabelecido, bem como o serviço telefônico, que também chegou a ser interrompido devido às instabilidades. 

De acordo com a prefeitura, equipes de servidores de diferentes órgãos seguem prestando apoio à população e mapeando os danos à infraestrutura local, de forma que o número de imóveis afetados pode ultrapassar os quase 500 imóveis identificados. 

O levantamento do número exato de desalojados também ainda não foi concluído, mas a prefeitura assegurou que, até esta manhã, não tinha conhecimento de que houvesse pessoas desabrigadas, já que as que tiveram que deixar suas residências buscaram abrigo provisório na casa de parentes ou amigos. 

Em nota, a Defesa Civil estadual informou que, ontem,  enviou servidores da 7ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil para a cidade. E que o Departamento de Gestão de Desastres mobilizou a empresa de fornecimento de energia elétrica, a CPFL RGE, para que tomasse providências necessárias ao restabelecimento dos serviços. 

Situação de emergência

Brigadistas militares distribuíram lonas para parte das pessoas cujas casas foram destelhadas em Palmeira das Missões. Um gabinete de gestão de crise formado pela prefeitura, Defesa Civil municipal, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros foi montado e a prefeitura estuda decretar situação de emergência a fim de agilizar o auxílio aos afetados e a restauração dos estragos.

Segundo a Defesa Civil estadual, chuvas intensas atingiram outras cidades nas últimas 24 horas. Em Uruguaiana, no sudoeste gaúcho, na fronteira com a Argentina, choveu, em apenas um dia, o equivalente a 76,4 milímetros. Em Herval, na mesma região, o total acumulado em 24 horas foi de 54,5mm.

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