Ciclo Carnavalesco: Agefis realiza 84 fiscalizações por poluição sonora e apreende sete paredões

Atuação ocorreu nos polos oficiais e por meio de equipes volantes em diferentes pontos da cidade

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Uso de paredões em Fortaleza é proibido em qualquer ambiente público; em caso de descumprimento, o equipamento é passível de apreensão e o infrator de aplicação de multa

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 84 fiscalizações relacionadas à poluição sonora durante o Ciclo Carnavalesco da Capital, iniciado em 16 de janeiro. No período, foram lavradas 13 autuações e 11 notificações, além da apreensão de sete paredões utilizados de forma irregular.

As ações ocorreram tanto nos 25 polos oficiais distribuídos pela cidade quanto por meio de equipes volantes, que atuaram em diversos bairros, especialmente na verificação de eventos realizados em espaço público sem autorização e no uso irregular de equipamentos sonoros.

Nos casos envolvendo paredões, além da retirada dos equipamentos, os responsáveis foram autuados conforme a Lei Municipal nº 9.756, de 4 de março de 2011, que veda a utilização de sistemas de som automotivos em vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município. A norma estabelece a apreensão do equipamento e aplicação de multa sempre que houver descumprimento.

As ações contaram com o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), unidades da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), além do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

Além da fiscalização relacionada ao som, a Agefis atuou durante todo o período no ordenamento dos polos oficiais da cidade, acompanhando a regularidade das autorizações, organizando a ocupação do espaço público e verificando o cumprimento das normas estabelecidas para a realização das festas.