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AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos

  A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e  restabeleceu a decisão de primeira instância  que condenou o ho...

Desabrigados enfrentam incertezas depois de chuvas em Juiz de Fora Mais de 3 mil pessoas estão sem moradia fixa desde segunda-feira (23)

 Em uma das salas de aula da Escola Municipal Murilo Mendes, em Juiz de Fora, a auxiliar de cozinha Daniele Saldanha tenta reorganizar a vida. Os pertences estão distribuídos de forma improvisada em cadeiras, e há colchonetes espalhados pelo chão sobre um tapete de borracha infantil.

A casa em que Daniele morava com a família no Alto Grajaú, na zona leste da cidade, foi condenada pela Defesa Civil: apenas uma coluna mantém a estrutura de pé, depois do deslizamento de terra que aconteceu no barranco próximo.

“Perdemos nossa casa e agora é esperar para ver o que vai acontecer. Muito difícil, ainda mais porque estou com seis crianças e um pai idoso. Estamos nos ajeitando aqui como podemos. Tentando ligar um pouco a televisão para distrair as crianças, que ficam muito agitadas com tudo isso”, conta a auxiliar de cozinha.

 

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 –Voluntários recebem doações na Escola Municipal Murilo Mendes, no Alto do Grajaú, em Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Voluntários recebem doações na Escola Municipal Murilo Mendes, no Alto do Grajaú, em Juiz de Fora - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ansiedade e angústia aumentam porque, além de não ter nenhuma previsão sobre uma moradia fixa no futuro, Daniele está há meses pagando as contas apenas com o auxílio-desemprego.

Poucas horas depois da entrevista, a prefeitura de Juiz de Fora informou que, por questão de segurança, o abrigo que funcionava na Escola Municipal Murilo Mendes estava sendo transferido para a Escola Estadual Padre Frederico Vienken, no Bairro Bonfim, também na zona leste.

A última atualização do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais indicava um total de 3 mil desabrigados em Juiz de Fora e 26 em Ubá, principais municípios afetados pelas chuvas e deslizamentos de terra que começaram na segunda-feira (23).

Até o momento, foram confirmadas 47 mortes, e 20 pessoas estão desaparecidas.

 

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Crianças brincam na quadra da Escola Municipal Murilo Mendes, no Alto do Grajaú, em Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Crianças brincam na quadra da Escola Municipal Murilo Mendes, para onde foram levados desabrigados em Juiz de Fora - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Pontos de apoio

Com a situação de calamidade, outros setores da sociedade também passaram a se mobilizar para ajudar os desabrigados. A presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Juiz de Fora, Flávia Gonzaga Costa, conta que transformou um espaço comercial no bairro Industrial, na zona norte, em ponto de apoio.

A região fica muito próxima do Rio Paraibuna, que chegou a transbordar durante esta semana. O grupo liderado por Flávia conseguiu botes para levar água e alimento para os que ficaram em áreas ilhadas do bairro.

“Não esperava tanta colaboração do povo. Estamos com volume de doações grande aqui. A gente mandou alimentação, óleo, itens de açougue, marmitas. Tem distribuição de almoço e jantar para os desabrigados e para os trabalhadores”, diz Flávia.

“E os moradores que conseguem chegar até aqui vêm com barro na altura da canela. Pedem rodo, vassouras, material de limpeza, água sanitária, tudo o que possa ajudar dentro de casa”, complementa.

Matéria alterada às 19h58 para atualização do número de mortos e desaparecidos.

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