Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Em diligências ininterruptas e em ações distintas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) retirou de circulação três indivíduos envolvidos diretamente no roubo de canetas emagrecedoras. As ações policiais ocorreram nessa sexta-feira (30), no sábado (31) e no domingo (1º), em bairros de Fortaleza. Durante as ofensivas, veículos, uma arma de fogo, munições e parte do material subtraído foram apreendidos.
Na tarde desse domingo (1º), equipes da 7ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, com apoio do Departamento de Combate a Crimes contra o Patrimônio (Depatri), tomaram conhecimento de um roubo ocorrido em um ponto comercial, no bairro Autran Nunes, Área Integrada de Segurança Pública 18 (AIS 18). Na ação criminosa, indivíduos subtraíram cerca de 71 unidades de canetas emagrecedoras, além de um aparelho celular.
De posse das imagens captadas por câmeras de segurança, os policiais civis iniciaram diligências com o objetivo de identificar e capturar os envolvidos. Ainda no domingo, em uma ação contínua, um homem, de 47 anos, foi preso em flagrante. Com ele, os investigadores apreenderam uma arma de fogo, munições e o veículo utilizado no crime.
O suspeito foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de roubo qualificado, receptação e posse irregular de arma de fogo. As investigações seguem em andamento para localizar os demais envolvidos e recuperar todo o material subtraído.
Outras prisões na Capital
Já na sexta-feira (30), a Polícia Civil tomou conhecimento de que um caminhão utilizado para o transporte de medicamentos, incluindo canetas emagrecedoras, foi tomado de assalto em uma via do bairro Prefeito José Walter, Área Integrada de Segurança Pública 21 (AIS 21) de Fortaleza.
Com base nas informações obtidas, os policiais civis realizaram diligências contínuas e, no sábado (31), conseguiram êxito na prisão de dois indivíduos. O primeiro, um homem de 27 anos, que possui antecedentes criminais por roubo a pessoa e furto. O segundo, de 41 anos, apresenta extensa ficha criminal por crimes de estupro, apropriação indébita, roubo a pessoa e tráfico de drogas.
A dupla foi conduzida a uma unidade da PCCE, onde foi autuada em flagrante pelo crime de roubo qualificado. As diligências prosseguem com o objetivo de capturar outros envolvidos e recuperar o veículo roubado.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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