A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Inmet emite alertas de perigo potencial de chuvas para mais de 120 cidades do Ceará De acordo com o Inmet, nas áreas sob aviso laranja há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Mais de 120 municípios do Ceará estão sob alertas de chuvas intensas e fortes rajadas de vento nesta sexta-feira (20), conforme avisos emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O órgão publicou dois comunicados meteorológicos válidos até o fim do dia, indicando condições que podem provocar transtornos em diversas regiões do Estado.
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