A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
O Tribunal do Júri da Vara Única de Reriutaba acatou pedido do Ministério Público do Ceará e condenou Rafael Machado Ramos de Vasconcelos a 25 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de feminicídio praticado contra a professora F.M.L.S.V. A decisão foi proferida em sessão realizada nessa quinta-feira (26/02).
O crime ocorreu na noite de 24 de outubro de 2023, em Varjota. De acordo com a investigação, o acusado premeditou o crime e, após dopar a vítima com substâncias sedativas, a matou com múltiplos golpes de instrumento perfurocortante. O corpo dela foi encontrado no dia seguinte em um matagal em Cajazeiras, na zona rural do município. Eles eram casados há 23 anos e tinham dois filhos.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente o pedido do MP, que sustentou as qualificadoras de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima pela traição e feminicídio, reconhecendo a materialidade e autoria do crime.
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