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Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.

  Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. Compartilhe:     Compartilhe por Facebook   Compartilhe por Twitter   Compartilhe por LinkedIn   Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em   19/02/2026 09h03 Atualizado em   19/02/2026 14h11 A  Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/2), oficializa a extensão do prazo. Por que o prazo foi ampliado? A Receita Federal reconhe...

Ministério da Saúde e Anvisa anunciam aprovação de estudo clínico para tratamento inovador de lesões na medula espinhal Nesta fase, o estudo envolverá cinco pacientes voluntários com indicação cirúrgica em até 72 horas após a lesão, marcando um avanço regulatório e científico no país

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Foto: João Risi/MS

Nesta segunda-feira (05), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, anunciaram o início do estudo clínico de fase 1 para avaliar a segurança do uso da polilaminina no tratamento do Trauma Raquimedular Agudo (TRM). A ação representa um marco histórico no avanço regulatório e científico do país, ao possibilitar o desenvolvimento inédito de uma terapia para o tratamento de pacientes com lesões na medula espinhal, com o objetivo de ampliar o acesso, a assistência e a integração da pesquisa clínica ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

“É um marco importante para a saúde, especialmente para pessoas com lesão medular aguda e crônica. Cada avanço científico e tecnológico renova a esperança e reforça o compromisso do Ministério da Saúde com o fortalecimento da pesquisa clínica. A aprovação, pela Anvisa, de um estudo desenvolvido em uma universidade pública tem potencial para revolucionar o tratamento no SUS e no país. O Brasil demonstra, assim, sua capacidade inovadora e oferece esperança a milhares de pessoas”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Os estudocom polilaminina são desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a liderança da professora Tatiana Sampaio, em parceria com o laboratório Cristália, e já apresentou resultados promissores na recuperação de movimentos. Ao longo da estruturação do projeto, o Ministério da Saúde investiu recursos para a pesquisa básica, construindo uma base científica sólida antes de qualquer aplicação em seres humano, que visa criar alternativas reais para a regeneração tecidual e funcional, devolvendo autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas afetadas.  

Com a autorização concedida pela Anvisa, o estudo clínico da polilaminina será realizado em cinco pacientes voluntários, com idades entre 18 e 72 anos, portadores de lesões agudas completas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10, com indicação cirúrgica ocorrida há menos de 72 horas da lesão.  Os locais de realização ainda serão definidos pela empresa responsável.  

“A aprovação do início da fase 1 de estudo clínico da polilaminina foi priorizado pelo comitê de inovação da Anvisa, que tem o objetivo de acelerar pesquisas e registros de amplo interesse público. Essa é uma ação estratégica que, alinhada a outras iniciativas, resultou na redução de 60% do tempo de aprovação de pesquisas clínicas nos últimos dois meses. Uma pesquisa 100% nacional, que fortalece a ciência e saúde do nosso país”, destacou o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle.  

Polilaminina  

A pesquisa com a proteína polilaminina, presente em diversos animais, inclusive nos seres humanos, visa avaliar a segurança da aplicação do medicamento e identificar possíveis riscos para a continuidade do desenvolvimento clínico. A empresa patrocinadora é responsável por coletar, monitorar e avaliar sistematicamente todos os eventos adversos, inclusive os não graves, garantindo a segurança dos participantes. 

Em 2023, o estudo clínico de fase 1 do projeto “Uso de células-tronco mesenquimais, hematopoéticas e neurais na regeneração de lesões raquimedulares induzidas por laminina ácida” obteve aprovação ética do Ministério da Saúde, uma das etapas necessárias para a realização de testes clínicos em seres humanos. 

Soberania científica nacional 

O investimento em pesquisa clínica representa o fortalecimento da soberania científica no país, que produz conhecimento de alto valor para a saúde mundial. A atuação da Anvisa garante segurança, credibilidade internacional e um ambiente favorável ao desenvolvimento responsável. Cada estudo autorizado amplia a base científica nacional, fortalece a indústria farmacêutica brasileira e cria caminhos para tratamentos que podem transformar a vida de milhares de pessoas.  

polilaminina representa um avanço na esperança do tratamento de lesões na medula espinhal e integra o compromisso do Ministério da Saúde em buscar tecnologias e tratamentos inovadores para o SUS, garantindo maior equidade, saúde e melhoria na qualidade de vida de toda a população.  

Estudos Clínicos  

Estudos clínicos são investigações científicas com seres humanos fundamentais para avaliar a segurança e a eficácia de novos medicamentos, vacinas, dispositivos ou procedimentos. Antes de chegar a essa etapa, o produto passa pela fase pré-clínica, com testes in vitro e in vivo, geralmente realizados em instituições acadêmicas. O desenvolvimento ocorre por fases progressivas, iniciando com poucos participantes.  Quando os resultados pré-clínicos são promissores, empresas farmacêuticas podem patrocinar a continuidade do desenvolvimento, devendo solicitar autorização regulatória à Anvisa.  

Vicente Ramos 
Ministério da Saúde 

Saúde e Vigilância Sanitária

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