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Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG Decisão foi da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG

  Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro . O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lóg...

Ministérios repudiam ato de machismo contra árbitra no Brasileirão Árbitra Daiane Muniz recebeu crítica machista de Gustavo Marques

 Os Ministérios das Mulheres e do Esporte disseram repudiar com veemência as declarações do zagueiro Gustavo Marques, do Red Bull Bragantino, e manifestaram solidariedade à árbitra Daiane Muniz, que apitou o jogo do time contra o São Paulo, nas quartas de final do Campeonato Paulista, neste sábado (21).

O Red Bull Bragantino perdeu por 2 a 1 na partida apitada por por Muniz. Após a partida, o zagueiro disse que uma mulher não deveria apitar um jogo envolvendo grandes times. Ele alegou que o Bragantino foi prejudicado pela arbitragem.

“Muniz é uma árbitra FPF/CBF/FIFA altamente qualificada e um homem na mesma posição jamais seria desqualificado pelo fato de ser homem. Ainda que houvesse discordância sobre sua atuação, sua competência não seria questionada por ser homem. Esse é o ponto central que precisa ser enfrentado”, diz a nota conjunta.

Os ministérios destacam ainda que o respeito às mulheres é inegociável e que mulheres devem estar onde quiserem: no campo, na arbitragem, na gestão, na imprensa ou em qualquer outro espaço. Ser mulher não diminui competência, autoridade ou capacidade.

“Seguiremos firmes na promoção da igualdade e no enfrentamento de qualquer forma de discriminação no esporte brasileiro. Vamos acompanhar atentamente os desdobramentos do caso na Justiça Desportiva, confiando na apuração dos fatos e na responsabilização cabível”, ressaltam as pastas.

Nota da FPF

A Federação Paulista de Futebol afirmou que recebeu a entrevista do atleta com profunda indignação e revolta e que a declaração em relação à árbitra Daiane Muniz reflete uma visão primitiva, machista, preconceituosa e misógina, incompatível com os valores que regem a sociedade e o futebol.

“É absolutamente estarrecedor que um atleta, em qualquer circunstância, questione a capacidade de um árbitro com base em seu gênero. A FPF tem orgulho de contar em seu quadro com 36 árbitras e assistentes e continua trabalhando ativamente para que este número cresça”, diz a nota publicada no site da instituição.

A FPF destaca que Daiane Muniz é uma árbitra FPF/CBF/FIFA “da mais alta qualidade técnica, correta e de caráter” e que reforça todo apoio a ela e a todas as mulheres que atuam ou desejam atuar em qualquer área do futebol.

“Nosso trabalho diário é para garantir que o futebol seja um ambiente seguro e justo para todas as mulheres. A FPF encaminhará tais declarações à Justiça Desportiva, para que esta tome todas as providências cabíveis”.

Pedido de desculpas

Em sua manifestação no site do clube, o Red Bull Bragantino reforçou o pedido de desculpas a todas as mulheres e, principalmente, à árbitra, dizendo que não compactua e repudia a fala machista do zagueiro.

"Ainda no estádio, o jogador e o diretor esportivo do clube, Diego Cerri, se dirigiram até o vestiário da arbitragem para pedir desculpas pessoalmente em nome da instituição e reconhecer o erro. Sabemos que o peso de uma eliminação é frustrante, mas nada justifica o que foi dito. Seja no futebol ou em qualquer meio da sociedade. O clube vai estudar nos próximos dias a punição que será aplicada ao atleta”.

Em suas redes sociais Marques escreveu um pedido de desculpas e disse que estava com a cabeça quente e muito frustrado com resultado obtido pela equipe e acabou falando o que não deveria nem podia. O jogador disse estar muito triste, que espera sair desse episódio sendo uma pessoa melhor e promete aprender com esse erro.

“Isso não justifica minha atitude e peço desculpas a todas as mulheres e em especial a Daiane, o que já fiz pessoalmente no estádio. Reconheço meu erro e a infelicidade da minha declaração”.

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