O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o período. Além disso, o MP também questiona o Município sobre os gastos públicos para a realização dos festejos. Dentre outras recomendações, ficou certo que o Município disponibilizará pulseiras de identificação com nome da criança, responsável e telefone para contato, como medida preventiva em casos de desaparecimento e venda de bebidas alcoólicas. Outro ponto destacado é a identificação dos profissionais que atuarão nos festejos, incluindo conselheiros tutelares. Ficou definido, ainda, que Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Judiciário e das forças de segurança terão acesso irrestrito aos locais de programação,...
MP recomenda que Prefeitura de Paracuru e outras instituições adotem medidas para proteger crianças e adolescentes no carnaval e notifica Município sobre possíveis irregularidades nos gastos públicos
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o período. Além disso, o MP também questiona o Município sobre os gastos públicos para a realização dos festejos.
Dentre outras recomendações, ficou certo que o Município disponibilizará pulseiras de identificação com nome da criança, responsável e telefone para contato, como medida preventiva em casos de desaparecimento e venda de bebidas alcoólicas. Outro ponto destacado é a identificação dos profissionais que atuarão nos festejos, incluindo conselheiros tutelares.
Ficou definido, ainda, que Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Judiciário e das forças de segurança terão acesso irrestrito aos locais de programação, com escala de plantão presencial durante todo o período festivo, de forma a prevenir e combater situações de vulnerabilidade.
A recomendação foi expedida após audiência de alinhamento interinstitucional realizada na segunda-feira (09/02), quando foi informado que o Município contará diariamente com 250 policiais militares, 500 seguranças, 50 guardas municipais, 50 agentes de trânsito, 25 bombeiros militares e 25 civis, além de equipes da Cavalaria da Polícia Militar e do Batalhão de Polícia de Choque (BP Choque).
O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, das Polícias Militar e Civil, da Guarda Municipal, do Conselho Tutelar, do Juizado da Infância e Juventude, da Procuradoria do Município, das Secretarias Municipais de Turismo, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, além de membros da sociedade civil.
Em relação aos gastos públicos com a festa, o Ministério Público solicitou que a Prefeitura se manifeste acerca de denúncia formulada por uma vereadora a respeito de possíveis irregularidades na licitação do “Paracuru Folia 2026!”. Segundo o promotor de Justiça Paulo Queiroz, o procedimento busca “acompanhar a realização de um dos maiores eventos carnavalescos do Estado, com expectativa de ser o maior carnaval do litoral oeste do Ceará, o que demanda uma especial atenção por parte dos agentes do Estado”.
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