MPCE recomenda adoção de medidas de segurança, fiscalização e assistência para proteção de crianças e adolescentes no carnaval de Fortaleza

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação direcionada ao executivo municipal e aos estabelecimentos comerciais e de hospedagem para a adoção de medidas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes durante a realização do Carnaval 2026 de Fortaleza. Em resposta à Recomendação, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), o Conselho Tutelar e a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza apresentaram um plano de atuação para o Carnaval 2026. 

O plano contempla a instalação de stands equipados com sistema de som para anunciar casos de crianças que se afastem dos pais ou responsáveis, além de acesso à internet para atendimentos emergenciais. Também prevê a distribuição de pulseiras de identificação como medida preventiva contra desaparecimentos, bem como atendimento voltado à identificação de situações de risco ou violação de direitos, realização de abordagens sociais, encaminhamento para a rede socioassistencial e registro das ações, em conformidade com os protocolos da SDHDS. 

Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, responsável pelo procedimento, a proximidade dos festejos demanda atenção redobrada, em razão do aumento expressivo do fluxo de pessoas e da ocorrência de excessos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e atos de violência, que podem vitimar crianças e adolescentes.  

Entre os demais pontos destacados pela recomendação estão: a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes; a exigência de que crianças (com idade inferior a 12 anos) ingressem e permaneçam nos locais de festa apenas se acompanhados dos pais ou responsáveis; e a vedação ao trabalho infantil e a exploração infantil por meio da mendicância. 

Acesse aqui a Recomendação.