A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Repatriação Técnica de Fósseis da Formação Romualdo (Bacia do Araripe) em Berna
A Embaixada do Brasil em Berna, na Suíça, coordena, neste dia 25 de fevereiro, às 15h (horário local), na sede do Escritório Federal de Cultura (Serviço Especializado em Transferência Internacional de Bens Culturais, Departamento Federal do Interior), cerimônia de doação voluntária e repatriação de fósseis brasileiros oriundos da Bacia do Araripe, atualmente no acervo do Museu de Paleontologia da Universidade de Zurique (PIMUZ – Paläontologisches Institut und Museum).
O lote, acondicionado em oito caixas com peso total aproximado de 150 kg, é composto majoritariamente por exemplares de peixes, incluindo Rhacolepis sp., Vinctifer sp., Cladocyclus sp., entre outros. Esses materiais, patrimônio cultural da União (Lei nº 3.924/1961), poderão ficar sob a guarda do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens – MPPCN, em Santana do Cariri – Ceará, para isto se encontra na Suíça o Prof. Dr. Allysson Pontes Pinheiro, Diretor do MPPCN. Além da colaboração com todo o processo de repatriamento o Prof. Allysson, também foi convidado para participar do seminário Contested Heritage of Latin America: “Collectors, Markets and Coloniality” que ocorrerá e em St Gallen – Suiça, nos dias 26 e 27 de fevereiro. O tema do evento se discute um dos temas mais defendidos pela URCA, pelo Geopark Araripe Mundial a UNESCO e pelo MPPCN, o de que os fósseis do Cariri são bens culturais, com forte relação identitária como nossos povos. O processo que resultará na devolução dos fósseis foi objeto de trâmites internos na UZH e serão formalizados via termo de doação bilateral, alinhado à Convenção que ocorre UNESCO 1970 e diplomacia científica brasileira.
A restituição fortalece o Geoparque Mundial Araripe (UNESCO), ampliando o acervo do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens (URCA, Crato-CE) para pesquisas em tafonomia, paleoecologia gondwânica e biodiversidade íctica do Aptiano. O Governo do Ceará tem investido ao longo da última década, com bolsas para pesquisadores em Paleontologia, e na aquisição de equipamentos de ponta para pesquisa na área e para a popularização da ciência do Museu, possibilitando o fortalecimento técnico da pesquisa.
O evento incluirá assinatura do termo de doação, com presença de representantes da Embaixada em Berna, UZH, Universidade Regional do Cariri – URCA (Universidade Pública vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará), Araripe Geopark Mundial da UNESCO, Museu Plácido Cidade Nuvens e prefeitura de Santana do Cariri.
Exemplares de Vinctifer sp que serão repatriados ao Museu de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri
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